BRASÍLIA - O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta sexta-feira, 27, que Ministério da Fazenda, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES informem à Corte de contas se há algum tipo de estudo ou tratativa para a federalização do Banco de Brasília (BRB), que pode ter prejuízos por seu envolvimento com o Banco Master.
De acordo com o despacho, os órgãos terão 15 dias para realizar diligências para levantar documentos "concluídos ou em andamento', relativo a análises ou estudos sobre uma eventual federalização do banco que é controlado pelo governo do Distrito Federal.
"Determino a realização de diligências junto à Caixa Econômica Federal (CEF), ao Banco do Brasil (BB), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Ministério da Fazenda (incluindo a Secretaria do Tesouro Nacional, no que couber), para que, no prazo de quinze dias, informem e encaminhem ao TCU, se existentes - concluídos ou emandamento -, os atos e documentos mínimos discriminados abaixo, relativos a eventuais análises, estudos, tratativas ou encaminhamentos envolvendo eventual "federalização" do BRB, bem como outras informações e documentos correlatos, sob a responsabilidadedessas instituições, diretamente relacionados ao objeto desta representação", diz a decisão.
O Banco de Brasília (BRB) depende de um aporte do acionista controlador para conseguir reequilibrar o seu patrimônio, que deve ser afetado pela compra de carteiras de R$ 12,2 bilhões sem lastro do banco Master. Esta semana, o banco emitiu comunicado para agendar uma assembleia de acionistas prevendo um aporte de até R$ 8,8 bilhões no banco.
A decisão de o governo do DF socorrer o BRB ainda depende de uma autorização por parte da Câmara Legislativa, que pode votar na semana que vem um projeto de lei autorizando que o governo Ibaneis Rocha (MDB) pegue um empréstimo junto a outros bancos e ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para injetar recursos no BRB. Uma lista de nove imóveis foi apresentada para ser dada como garantias para a operação.
Segundo Dantas, o TCU precisa atuar de forma preventiva para entender o envolvimento de bancos federais e do Tesouro Nacional em uma suposta federalização. Ele aponta que uma operação desse tipo pode envolver riscos fiscais para a União.
Em entrevista ao Estadão, o novo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, descartou a federalização. "Se tiver federalização ou privatização, não é com Nelson na presidência", disse o executivo.
Veja abaixo o que cada órgão terá que apresentar ao TCU:
- Caixa e BB: estudos, notas técnicas, grupos de trabalho, deliberações internasou outro ato preparatório (análise de aquisição, participação societária, operação decrédito, modelagem de solução ou absorção/federalização); encaminhando, em casopositivo, os documentos mínimos que evidenciem o objeto, as unidades envolvidas e ostatus das discussões, e informando se houve diretriz/orientação/consulta do controladorsobre o tema;
- BNDES: pleitos/consultas/demandas, formais ou registradas, relativas àestruturação de garantias, modelagens ou linhas de financiamento associadas aosaneamento financeiro do BRB, encaminhando, em caso positivo, os documentosmínimos que evidenciem o objeto, as unidades envolvidas e o status das discussões;
- Ministério da Fazenda (incluindo Tesouro Nacional): iniciativas,grupos de trabalho, notas técnicas, despachos ou tratativas sobre alternativas relacionadasao BRB, inclusive eventual estimativa preliminar de impacto fiscal para a União/Tesouro Nacional em cenário de assunção de responsabilidades; encaminhando, em caso positivo,os documentos mínimos que evidenciem o objeto, as unidades envolvidas e o status das discussões.
