BRASÍLIA - O Banco de Brasília (BRB) anunciou na noite desta terça-feira, 17, o cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária que ocorreria nesta quarta-feira, 18, a fim de deliberar sobre o plano de capitalização do banco para cobrir os prejuízos deixados pelas operações com o Banco Master.
A decisão ocorre após o uso de imóveis públicos para capitalizar o banco estatal parar na Justiça, num vaivém de decisões.
"A deliberação foi adotada em caráter prudencial, considerando a superveniência de decisão judicial em caráter liminar relacionada à matéria a ser submetida à assembleia, a qual recomenda o aprofundamento das análises jurídicas e institucionais pertinentes, de modo a assegurar plena segurança regulatória e aderência às melhores práticas de governança corporativa", diz o banco em fato relevante.
O banco estatal diz ainda que vem conduzindo o "aprofundamento de estudos técnicos relacionados à estruturação de sua base de capital, incluindo a avaliação econômico-financeira de ativos e a análise de alternativas envolvendo fluxos de recebíveis de titularidade do Distrito Federal", com potencial impacto na operação que seria submetida anteriormente à deliberação dos acionistas.
"Nesse contexto, o Banco entendeu como mais adequado postergar a apreciação da matéria, de forma a permitir o amadurecimento das análises em curso e assegurar que eventual proposta a ser submetida aos acionistas reflita, de maneira consistente, a melhor estrutura econômica, financeira e jurídica para a Companhia", diz o texto.
O BRB afirma que "informará oportunamente a nova data para realização da Assembleia Geral Extraordinária".
No último dia 3, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto do governador Ibaneis Rocha (MDB) autorizando o Executivo a efetuar um aporte no BRB para cobrir o rombo do Banco Master, calculado em pelo menos R$ 8 bilhões. A proposta foi sancionada e virou lei.
A lei oferece nove imóveis públicos para serem vendidos, transferidos ao BRB, estruturados em um fundo imobiliários e usados como garantia de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a outros bancos privados.
Vaivém na Justiça
Nesta terça-feira, 17, após recurso do governo do Distrito Federal (DF), o desembargador Roberval Casemiro Belinati, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do DF, derrubou uma liminar que proibia a capitalização do BRB por meio de imóveis públicos.
A liminar impedia o uso de nove imóveis oferecidos pelo governo do DF para reforçar o capital do BRB, com a transferência dos bens para o banco, a oferta dos imóveis como garantia em um empréstimo e a criação de um fundo imobiliário com os terrenos.
Como o Estadão mostrou, um dos imóveis tem um problema jurídico e outro está em uma área de preservação ambiental. Dois pareceres jurídicos da Procuradoria-Geral do Distrito Federal apontaram entraves legais para o uso de imóveis e foram ignorados por Ibaneis.
O governo não apresentou laudos atualizados sobre os valores dos imóveis e nem realizou estudos demonstrando os impactos da medida, e apenas estimou que os imóveis tenham um valor de aproximadamente R$ 6,6 bilhões.
No recurso, o governo Ibaneis Rocha alegou risco de liquidação ou intervenção federal no BRB se não houver um aporte para cobrir o rombo deixado pelo Master.
"(O) risco de danos ao Distrito Federal e ao BRB é imediato na medida em que (a decisão) impede a concretização dos instrumentos destinados a equacionar a crise do BRB, podendo levar a instituição bancária à liquidação ou à intervenção federal, com os graves impactos dessas medidas", diz o recurso.
Os recursos apresentados pelo BRB e pelo Distrito Federal ainda serão analisados no mérito. A decisão do presidente em exercício do tribunal desta terça-feira foi tomada em caráter de urgência, chamada no meio jurídico de "contracautela", e suspendeu a liminar de primeira instância até a análise final.
O desembargador Roberval Casemiro Belinati tomou a decisão antes da análise final dos recursos apresentados pelo BRB e pelo Distrito Federal contra a liminar da primeira instância. Os recursos estão nas mãos de outro desembargador.
O BRB tem até o dia 31 de março para apresentar o balanço do terceiro e quarto trimestres de 2025. O documento precisa contabilizar os prejuízos causados pela compra de R$ 12,2 bilhões de créditos podres do banco Master.
