Uma medida provisória do presidente Lula proibiu o funcionamento de casas de apostas, obrigando as empresas a devolverem cerca de R$ 1,7 bilhão a 22,9 milhões de clientes. Os apostadores podem sacar voluntariamente até 5 de outubro, e os bancos concluirão os repasses restantes até o dia 14. As plataformas saem do ar em 6 de outubro. Em resposta, entidades do setor acionaram o STF e planejam pressionar o Congresso após as eleições para tentar reverter a proibição imposta pelo governo federal.
BRASÍLIA - As bets terão de devolver um valor estimado em R$ 1,7 bilhão a 22,9 milhões de apostadores que têm saldo nas casas de apostas que eram regulamentadas e foram proibidas de funcionar pela medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira, 25.
Os dados são estimados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Novos aportes estão proibidos desde a publicação da MP. Os consumidores com saldo nas bets têm até 5 de outubro para retirar os valores voluntariamente.
Em seguida, as empresas de apostas terão entre 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os saldos remanescentes, por CPF. As instituições bancárias terão até 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores.
Conforme o texto da MP, os sites e aplicativos de apostas que eram autorizados pela Fazenda serão retirados do ar em 6 de outubro.
Nesta segunda-feira, 28, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a proibição. Como medidas provisórias dependem de aval do Congresso para continuarem com os efeitos, os representantes das bets, em outra frente, se preparam para tentar convencer deputados e senadores. Essa investida, entretanto, deve ocorrer só depois das eleições.
O presidente Lula proibiu as bets a nove dias do primeiro turno das eleições. A regulamentação das casas de apostas online havia sido sancionada pelo próprio governo Lula, em 2023.
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