Veja o cronograma e entenda ponto a ponto como vai funcionar a proibição das bets no Brasil
Veja o cronograma e entenda como vai funcionar a proibição das bets no Brasil. Desde a publicação da Medida Provisória divulgada pelo governo Lula (PT) na sexta-feira, 25, já estão vedados novos aportes em sites de apostas online. Quem tiver saldo remanescente nas plataformas pode até o próximo dia 5 de outubro para retirar o dinheiro de forma manual. Já no dia 6 de outubro, as lojas de aplicativos e os provedores de internet deverão bloquear o acesso às casas de apostas, que sairão do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos por cada apostador que não retirou seu dinheiro por meio do CPF. Por meio das contas bancárias dos apostadores, as casas de apostas terão entre 9 e 14 de outubro para devolver integralmente os valores ainda mantidos nas plataformas. Se houver algum impedimento, Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução a partir de 14 de outubro. A publicidade de bets, segundo o governo federal, também já estão proibidas a partir da publicação da medida provisória, o que ocorreu na sexta-feira, 25. Materiais publicitários e patrocínios que estavam vigentes têm prazo limite até 5 de outubro de 2026 para serem totalmente removidos. Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, um projeto de lei também foi enviado ao Congresso que cria cinco novos crimes para reforçar a proibição das bets. Explorar ou operar ‘apostas de quota fixa’ passará a ser punido com prisão de 4 a 6 anos, além de multa, mesmo quando a atividade tiver autorização de autoridades estrangeiras. Foto de Erik Mclean na Unsplash Foto de Kvnga na Unsplash Foto de Krissia Cruz na Unsplash Foto de Nik na Unsplash Reprodução/Lula/Youtube Reprodução/FrameStock/Envato Elements Reprodução/seventyfourimages/Envato Elements