O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira, 8, que o balanço da autarquia sobre as mudanças promovidas pela nova lei de câmbio e capitais internacionais mostram avanços importantes, principalmente na redução da burocracia e na ampliação do uso internacional do real.
Na abertura de um seminário em comemoração aos 500 primeiros dias da lei cambial, de 2021, Campos Neto disse que a legislação reforçou o princípio da liberdade cambial e de fluxo de capitais, sem limitação de valor, afastando-se de conceitos "herdados dos tempos de controle dos fluxos de capitais".
Como exemplo, o presidente do BC citou a abertura da possibilidade de dispensa de documentação acessória para operações com base em seu risco. Antes, era obrigatória a apresentação de documentação para qualquer operação acima de 3 mil dólares.
Sob a nova lei cambial, sublinhou Campos Neto, passou a haver um valor mínimo para prestação de informação ao BC em sistema próprio, de 1 milhão de dólares para crédito externo em geral e 100 mil dólares para investimento direto.
"Antes, todas as operações deviam ser registradas no BC, acarretando excessiva burocracia e custos muito elevados para pequenas operações, com impacto desproporcional em empresas menores ou em famílias", disse Campos Neto em seu balanço.
Ele destacou ainda a dispensa de registro no BC para várias operações, como o fornecimento de assistência técnica e treinamento de empresas no Brasil. "A simplificação contribui para ampliar a capacidade técnica das empresas brasileiras, favorecendo o ambiente de transferência de tecnologia", afirmou Campos Neto.
O presidente do BC disse ainda que ocorreu aumento do uso internacional da moeda brasileira em função da maior liberdade no uso de contas em reais de não residentes sob a nova lei cambial. Citando consulta do BC a entes do setor privado, Campos Neto disse que a tendência é de ampliação do uso internacional do real.
"Temos um exemplo de ampliação do uso da moeda nacional quando um viajante brasileiro está no exterior e consegue pagar suas compras em um estabelecimento comercial estrangeiro usando reais, inclusive com o uso do Pix", disse Campos Neto.
Ao lado de Campos Neto no seminário, o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, disse que a autarquia ainda tem uma longa jornada na regulamentação da lei de câmbio e capitais internacionais, e pretende soltar novas normas sobre três grandes temas este ano: mercado interbancário, investimentos de não residentes e ativos virtuais.
