BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta quinta-feira, 21, por unanimidade, homologar o resultado do megaleilão de energia realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) que contratou potência de usinas termelétricas - e pode ter um impacto bilionário na conta de luz. Entidades do setor de energia renovável e indústrias avaliam entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o certame.
O leilão foi alvo de suspeitas de irregularidades e pedidos de suspensão pela equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal. Com a decisão, a Aneel liberou a contratação das termelétricas em 2026. No dia 21 de junho, a agência deve confirmar o resultado para usinas que serão contratadas a partir de 2027.
O leilão contratou, em março, 19 gigawatts (GW) de potência ao sistema elétrico pelos próximos 15 anos. O volume supera a capacidade instalada de Itaipu e representa cerca de um quarto do consumo de energia médio diário brasileiro. O resultado provocou questionamentos na Justiça e no TCU. As principais críticas giram em torno do volume contratado, do preço e do deságio no resultado.
O relator do processo na Aneel, diretor Fernando Mosna, afirmou que adiar a homologação do resultado, sem decisão judicial e sem impedimento determinado pelo TCU neste momento, "poderia introduzir insegurança jurídica desnecessária no certame, especialmente diante da finalidade pública da contratação de reserva de capacidade e da necessidade de garantir previsibilidade aos agentes e ao planejamento setorial."
O diretor pontuou que a decisão não impede "o prosseguimento das apurações em curso pelo TCU, pelo MPF ou pelo Poder Judiciário" e que eventuais determinações serão observadas pela Aneel.
Nessa contratação, as usinas só entram em operação quando o sistema elétrica mais precisa, como nos períodos de estiagem que afetam a produção das hidrelétricas ou nos horários de maior consumo de energia, entre 18h e 22h. O consumidor paga pela disponibilidade das usinas, independentemente do uso. O custo é calculado entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões em até 15 anos.
Como o Estadão mostrou, o leilão abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico, virou uma nova frente de pressão contra o petista em ano eleitoral e ainda pode ter um impacto na conta de luz dos consumidores de todo o País. O certame teve entre os vencedores a Eneva, empresa que pertence ao BTG, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal.
A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, passou a atuar para anular o leilão, junto com associações ligadas às energias renováveis solar e eólica e parlamentares. A empresa defendia a inclusão de um sistema de baterias no leilão, que armazena energia produzida por fontes eólica e solar, o que não aconteceu. As grandes indústrias também agem para suspender a contratação, temendo um aumento tarifário.
Área técnica do TCU e MPF apontaram irregularidades no leilão
A área técnica do TCU viu indícios de sobrepreço e recomendou suspender a contratação das térmicas vencedoras do leilão. O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, não seguiu a recomendação e cobrou um posicionamento da Aneel. Integrantes da agência afirmam que não cabia à Aneel, neste momento, regular o resultado do leilão, mas apenas homologá-lo.
O Ministério Público Federal pediu na Justiça e diretamente à Aneel para suspender a homologação do resultado, com a suspeita de irregularidades. A Justiça Federal decidiu manter o leilão, apontando risco jurídico de cancelar o resultado e ainda o perigo de a conta ficar ainda mais cara para o consumidor no futuro, diante do perigo de apagões e racionamento de energia.
Em fevereiro, o governo fez uma revisão que dobrou o preço-teto da contratação usinas existentes, elevando o valor de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhão por MW/ano, em média. Um aumento de 101%, apenas 72 horas após a publicação original. Para as novas usinas, que ainda serão construídas, o aumento foi de 81%, passando de R$ 1,6 milhão para R$ 2,9 milhões por MW/ano, em média.
Outra suspeita foi o deságio médio do leilão. Nesse tipo de concorrência, o governo estabelece um preço máximo e as empresas oferecem lances. Ganha quem oferecer o menor preço. O deságio médio entre o preço-teto e o valor vendido foi de 5,52%. A auditoria do TCU alertou que o leilão estabeleceu uma restrição concorrencial que enfraqueceu a competição de preços.
Não há dúvidas entre especialistas que a contratação de térmicas é necessária. As controvérsias giram em torno do volume necessário e do preço que o consumidor vai pagar. O governo aumentou os preços após pedido da Petrobras e da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas alegando que um preço-teto artificialmente baixo resultaria em um leilão vazio.
O Executivo alegou que o aumento incorporou custos das usinas como o choque global do preço de turbinas e outras equipamentos, os investimentos feitos em usinas existentes e o refinamento da estrutura de gastos que define uma remuneração justa para as empresas.
Entidades devem ir ao STJ contra leilão
A Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avaliam entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um mandado de segurança contra a decisão do ministro Jorge Oliveira, do TCU.
As entidades querem insistir na estratégia jurídica de pedir a nulidade do leilão. Os principais questionamentos estão na quantidade contratada, no preço-teto e no deságio médio de 5,52%.
Além disso, a Abraenergias deve recorrer da decisão da Justiça Federal que manteve o resultado do certame. "Até a gente, quando vai fazer uma compra numa loja, se oferece para pagar no Pix, ganha mais que 5% de desconto, mas no leilão de energia não?, diz a advogada Fernanda de Paula Forte, que coordena as equipes jurídicas das duas organizações. "O leilão é 18 vezes mais caro do que estamos pagando hoje pela contratação emergencial das térmicas desde 2021."
Na terça-feira, 19, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas lançou um manifesto com um grupo de especialistas defendendo o leilão. Com base na necessidade apontada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS), o setor aponta que, sem o leilão, o consumidor pagaria muito mais, aumentando os custos para R$ 970 bilhões em 15 anos, sendo 210 bilhões devido ao risco de blecautes e R$ 760 bilhões devido a racionamentos.
