A Alliança Saúde, que tem mais de 120 laboratórios de medicina diagnóstica, incluindo a rede CDB, apresentou à Justiça o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial para reestruturar um passivo que alcança R$ 1,138 bilhão com credores quirografários. O processo tramita na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
O plano obteve a adesão de 83 credores, detentores de R$ 619,3 milhões da dívida, montante que representa 54,38% dos créditos sujeitos à recuperação — quórum exigido pela Lei de Recuperação e Falências para homologação. Entre eles há médicos fundadores, com destaque para a Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (Afip), que optou por converter créditos em ações. Segundo a companhia, mais de 92% do valor dos credores signatários até agora escolheu a conversão em capital.
A rede de diagnósticos ressalta no pedido de homologação que, apesar do apoio significativo dos credores em favor do plano, as empresas do grupo seguem enfrentando medidas constritivas de credores, citando expressamente os bloqueios de caixa promovidos pela Siemens Servicios Comerciales, que somam R$ 60 milhões. Além disso, afirma que, a partir da homologação do plano, confia que superará a crise.
O próximo passo agora é a abertura de um prazo, pelo juiz, para que os credores se manifestem e, também, a convocação da Assembleia Geral Extraordinária.
Razões da crise
Segundo a companhia, a recuperação extrajudicial é decorrente de uma combinação de fatores: o cenário de juros elevados aumentou significativamente o custo de seu endividamento, ao mesmo tempo em que o setor de medicina diagnóstica passou a sofrer com a pressão das operadoras de saúde, marcada pelo aumento dos valores retidos ou com pagamento suspenso pelos planos de saúde (glosas), maior inadimplência, verticalização do mercado e alongamento dos prazos de recebimento.
A situação foi agravada pelo vencimento concentrado de dívidas e pela adoção de medidas individuais por alguns credores, como bloqueios de caixa, atos de constrição patrimonial, ameaças de interrupção de serviços essenciais e declarações de vencimento antecipado de contratos. A empresa é assessorada na Justiça pelo escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil (TWK).
Diante desse quadro, a empresa iniciou uma mediação com credores, obteve uma autorização judicial para suspender execuções e captou R$ 126 milhões em financiamento emergencial, mas afirma que essas medidas não foram suficientes para reequilibrar seu passivo, levando ao pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial.
Histórico
O calvário da Alliança Saúde ficou evidente em março, quando a empresa pediu na Justiça uma proteção contra execuções de credores. Na época, a rede de medicina diagnóstica disse que a Siemens, fornecedora de equipamentos, fez uma notificação extrajudicial para rompimento do contrato entre as duas partes e declarou a incidência retroativa de taxa de juros de inadimplemento e passou a manter uma prerrogativa de cancelar desembolsos remanescentes, declarar o vencimento antecipado de dívidas e exercer mecanismos de bloqueios patrimoniais.
Segundo o documento, o credor alegava que as medidas tomadas ocorriam em razão de alterações no controle societário da Alliança, após o empresário Nelson Tanure ter suas ações executadas como garantia a credores, e por descumprimento de obrigações contratuais.
Na ocasião, a Alliança disse que a "estrutura arquitetada pela Siemens relativa aos recebíveis ofertados em garantia confere a ela a aptidão para interferir diretamente em todo o fluxo financeiro do Grupo Alliança, inclusive sobre receitas operacionais essenciais, essencialmente travando todo o fluxo financeiro".
O plano
Em comunicado enviado hoje à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Alliança afirmou que o plano prevê três alternativas principais aos credores: a conversão integral dos créditos em ações, via aumento de capital com preço fixado em R$ 1,00 por ação; o pagamento de 30% do crédito em 11 parcelas anuais após 12 meses de carência, com taxa referencial (TR) + 2% ao ano, com remissão automática dos 70% restantes; ou o pagamento em parcela única de até R$ 15 mil por credor em até 180 dias. Credores que não se manifestarem no prazo de 30 dias corridos após a homologação judicial serão enquadrados automaticamente na opção de pagamento de 30% com deságio de 70%.
O plano também traz opções específicas para credores parceiros estratégicos — que contarão com 6 meses de carência e parcelamento em 60 vezes com correção pelo IPCA — e para locadores de imóveis, cujo pagamento ocorrerá em cinco parcelas mensais. Além disso, a proposta autoriza o grupo a alienar ativos por meio de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) livres de sucessão de dívidas e a captar novos financiamentos para reforço de caixa sem necessidade de novas aprovações judiciais. A companhia afirmou que a recuperação extrajudicial tem escopo financeiro e não abrange obrigações perante pacientes, colaboradores e operadoras e seguradoras de saúde.
A empresa disse ainda que o pedido foi aprovado por unanimidade pelo conselho de administração e será submetido à aprovação da assembleia geral extraordinária a ser convocada.
