BRASÍLIA - Após reuniões com o setor privado afetado pela tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que a Lei da Reciprocidade Econômica é um processo que tem etapas. Ele foi indagado por jornalistas sobre o fato de alguns dos setores se posicionarem contra a aplicação da lei.
"Foi aprovada uma lei, a Lei da Reciprocidade, por unanimidade (pelo Congresso). É um processo que tem um conjunto de etapas, passando por audiências públicas, enfim. A ideia não é retaliação. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos", disse Alckmin. "A reciprocidade é: 'olha, nós estamos sendo injustiçados e nós queremos corrigir isso. Nós temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada'", continuou.
Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, essa legislação autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que "prejudiquem a competitividade internacional do País".
Alckmin ainda relatou que os setores nacionais afetados pelo tarifaço colocaram na mesa a questão do drawback, pedindo a postergação do cumprimento das obrigações na exportação.
"Quando eu exporto, eu não pago imposto. Então, se eu vou exportar um automóvel, tudo que eu comprei, aço, pneu, vidro, eu não pago imposto. Se eu deixei de exportar, eu preciso pagar o imposto. Então, ao invés de ter que pagar tudo isso, você posterga o drawback. Você vai ter mais seis meses, mais um ano, para poder recolocar esses produtos no mercado exterior", explicou.
De acordo com Alckmin, os setores também pediram crédito para o Plano Brasil Soberano, para poder se preparar, ter mais investimento, capital de giro e buscar novos mercados.
O vice-presidente também sustentou que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) vai ter um papel importante para buscar novos mercados e ampliar a competitividade dos produtos brasileiros.
Não há prazo para anunciar medidas de socorro a setores, diz ministro
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que não há prazo para anunciar as medidas em resposta à tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
"Não tem prazo. Nós estamos colhendo as informações, colhendo os dados", afirmou o ministro.
"Continuar negociando, essa é a orientação e, mais do que isso, continuar dialogando aqui internamente com o setor produtivo de modo a assimilar essa decisão do governo norte-americano, que não deixa de ser injusta, indevida, descabida", disse. E prosseguiu: "Mas o fato de ser injusta, descabida, indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para, primeiro, socorrer quem precisa do governo brasileiro, o nosso setor produtivo, e, ao mesmo tempo, tentar reverter a decisão".
O governo brasileiro realizou nesta terça-feira a primeira rodada de diálogo com o setor produtivo diretamente afetado pela decisão dos EUA. "O presidente Lula nos orientou a conversarmos, na medida do possível, com todos os setores representados. Nós estamos confirmando dados, colhendo novos dados, também recebendo sugestões de modos pelos quais esses setores podem ser atendidos", relatou o ministro.
Segundo ele, foram recebidos hoje quase todos os setores, e citou plásticos, máquinas e equipamentos, peças, borrachas e calçados. Amanhã haverá outras duas rodadas de diálogo para colher informações sobre os impactos na geração de empregos, nos custos e nos lucros das empresas impactadas.
