A Abbott firmou um acordo de US$ 670 milhões para encerrar cerca de 2 mil ações judiciais que alegam que suas fórmulas para bebês prematuros causaram enterocolite necrosante, uma grave doença intestinal. A negociação encerra um caso emblemático de indenização sem que a empresa assuma culpa, mantendo sua defesa sobre a segurança do produto. Apesar do acerto, a Abbott e outras fabricantes ainda enfrentam milhares de outros processos semelhantes na Justiça norte-americana.
A Abbott informou nesta quinta-feira que fechou um acordo de US$670 milhões para encerrar parcialmente os processos em andamento sobre supostos danos associados às suas fórmulas especiais para bebês prematuros.
O acordo foi firmado por três escritórios de advocacia que representam cerca de 2.000 pessoas com ações contra a Abbott, incluindo uma mãe de Illinois que obteve uma indenização de US$495 milhões em 2024, depois que um júri concluiu que a fórmula da Abbott levou sua filha a desenvolver enterocolite necrosante, uma grave doença intestinal. A Abbott concordou em desistir de recorrer dessa decisão, que havia sido mantida por um tribunal de apelação do Missouri em maio de 2026.
A Abbott não admitiu responsabilidade no acordo firmado nesta quinta-feira, afirmando que continua confiante na segurança de suas fórmulas infantis. A empresa declarou em comunicado que o acordo é um passo para "resolver substancialmente o litígio como um todo".
A Abbott, fabricante das fórmulas Similac, informou que cerca de 1.700 ações judiciais foram movidas contra ela e contra a Mead Johnson, uma unidade da Reckitt, fabricante das fórmulas Enfamil. Algumas das ações citam ambas as empresas como rés, enquanto outras são movidas em nome de vários autores.
A Abbott afirmou que ainda enfrenta reclamações de até 12.700 pessoas alegando danos relacionados às fórmulas da própria empresa ou da Mead Johnson, embora tenha esclarecido que esse total inclui ações duplicadas, reclamações envolvendo bebês que desenvolveram NEC antes de receberem a fórmula e reclamações que citam ambas as fabricantes sem especificar qual fórmula foi utilizada. A Abbott afirmou que está trabalhando para eliminar reclamações duplicadas e sem fundamento.
A enterocolite necrosante, que afeta principalmente recém-nascidos prematuros, causa a morte do tecido intestinal e tem uma taxa de mortalidade estimada em mais de 20%.
As empresas afirmaram que, embora o leite materno proteja contra a doença, suas fórmulas não a causam, e os benefícios do leite materno são conhecidos há muito tempo pelos profissionais da área médica.
O presidente-executivo da Abbott, Robert Ford, sugeriu em 2024 que os produtos para bebês prematuros poderiam deixar de estar disponíveis devido ao litígio.
Órgãos reguladores dos EUA e um grupo de trabalho convocado pelo Instituto Nacional de Saúde afirmaram, em um relatório de 2024, que as evidências atuais associam taxas mais elevadas de NEC à ausência de leite materno, e não ao uso de fórmulas infantis.
Os produtos em questão são fórmulas à base de leite de vaca e produtos para fortificação do leite materno, especialmente elaborados para bebês em ambientes hospitalares, e não fórmulas comuns disponíveis para os consumidores em lojas.
A Abbott afirmou que os juros sobre o veredicto de 2024 teriam dado direito à autora a cerca de US$600 milhões, e a empresa optou por chegar a um acordo que também incluía outros autores, em vez de continuar a contestar a sentença ou pagá-la integralmente. Os advogados da autora nesse caso, Margo Gill, uma mãe de Illinois, não responderam imediatamente a um pedido de comentário.
