A Comissão Europeia afirmou nesta terça-feira que não pode exigir que os videogames continuem jogáveis após serem retirados de venda, mas trabalhará com a indústria e grupos de consumidores na elaboração de um código de conduta voluntário para gerenciar o "fim da vida útil" dos jogos.
A associação de consumidores francesa UFC-Que Choisir moveu uma ação contra a Ubisoft em março, depois que a fabricante de videogames desativou os servidores de seu jogo de corrida online "The Crew", tornando-o permanentemente indisponível para os compradores. O caso conta com o apoio da campanha "Stop Killing Games", lançada após a polêmica.
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A Ubisoft afirmou que os jogadores compraram acesso limitado, e não a propriedade total. A UFC-Que Choisir alega que a empresa induziu os consumidores em erro quanto ao tempo em que o jogo permaneceria disponível e impôs cláusulas contratuais abusivas, privando os jogadores de seus direitos de propriedade.
A Comissão afirmou que as regras de direitos autorais e outras normas de propriedade intelectual a impedem de impor a obrigação de manter os jogos jogáveis. Acrescentou que trabalharia com organizações de consumidores e autoridades para aumentar a conscientização sobre os direitos existentes.
"A aplicação ativa desses direitos do consumidor já existentes também pode incentivar os fornecedores a oferecer videogames com vida útil mais longa e a explorar soluções para atender às expectativas dos consumidores", afirmou a Comissão em comunicado.
A UFC-Que Choisir e a Stop Killing Games não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
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