A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedirá esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular sobre possíveis alterações na forma de cobrança da Internet móvel, informou a agência nesta terça-feira.
Na segunda, operadoras de telecomunicações anunciaram planos de cortar a Internet de usuários que consumirem toda a franquia de dados, ao invés de reduzir a velocidade, como ocorre atualmente.
"O objetivo da Anatel é garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre mudanças", disse a agência em comunicado.
Segundo a Anatel, as regras do setor permitem às empresas adotar vários tipos de franquias e cobranças. "No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário com antecedência mínima de 30 dias", disse a agência.