Massacre de Paraisópolis: decisão sobre júri popular pode demorar até dois anos

Com o fim dos depoimentos dos policiais militares que atuaram durante o Massacre de Paraisópolis, que deixou nove mortos em dezembro de 2019, a próxima decisão — sobre a realização ou não de júri popular — pode levar cerca de dois anos, preveem familiares das vítimas e advogados.

O processo deve se arrastar porque defesa e acusação pretendem recorrer da próxima decisão do juiz. Se o magistrado entender que os policiais agiram dentro da lei, os advogados dos familiares das vítimas vão recorrer. A defesa dos policiais pretende fazer o mesmo caso seus clientes sejam mandados a júri popular.

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Neste momento, corre o prazo para as alegações finais da promotoria, da assistência de acusação e da defesa. Considerando o recesso do Judiciário no fim do ano, o juiz do caso do Massacre de Paraisópolis deve tomar uma decisão entre março e abril de 2026. Em seguida, um dos lados — policiais ou familiares das vítimas — deve recorrer.

“O que a gente tem são incertezas”, diz mãe de vítima

Se houver discordância da decisão do juiz, o Tribunal de Justiça (TJ) recebe o recurso, que pode levar até um ano para ser analisado. “Os desembargadores não vão querer decidir com pressa. Será uma decisão muito bem fundamentada, porque o processo é complexo. Pode levar um ano”, avalia Dimitri Sales, advogado dos familiares das vítimas.

A decisão do TJ não encerra a questão, pois ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pode levar mais um ano. “O processo segue dentro do prazo regular, conforme a lógica constitucional da razoável duração, considerando a complexidade do caso e a multiplicidade de réus”, afirma Fernando Capano, advogado dos policiais militares.

“A palavra é frustração: são seis anos lutando por justiça. Imagina se fosse meu filho que tivesse matado — teria sido preso, ou matariam ele. Os protegidos do sistema ficam impunes, riem da nossa cara, sentam no banco do tribunal, choram, se vitimizam. É surreal. Tudo é incerto. Cada vez mais a gente sangra”, diz Maria Cristina Quirino, que teve o filho morto no Massacre de Paraisópolis.

Como foi a última audiência

Em depoimento prestado em 7 de novembro, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, a policial militar Aline Ferreira Inácio afirmou que a atuação da corporação durante o baile funk em Paraisópolis ocorreu em legítima defesa. Ela comandava a operação e foi a única PM a depor.

Durante o depoimento, Aline negou que o direcionamento das vítimas ao local da tragédia tenha sido intencional ou que houvesse bloqueios que impedissem possíveis rotas de fuga. Ela e outros 11 policiais podem ser levados a júri popular pela morte de nove jovens no chamado Massacre de Paraisópolis.

Para o advogado Dimitri Sales, os 11 policiais militares não depuseram “para evitar contradições, já que o risco de se contradizerem é muito grande”. Segundo o advogado dos PMs, Fernando Capano, “no dia em que o silêncio de qualquer réu, em qualquer processo, for interpretado como presunção de culpa ou usado em seu desfavor, não haverá mais Estado de Direito neste país”.