MP pede prisão de prefeito e secretária de saúde de Manaus por 'fura-fila' da vacina
Ao todo, 22 pessoas ligadas à administração municipal estão sendo investigadas no caso. Decisão sobre pedido do MP caberá à Justiça Federal
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de saúde, Shadia Fraxe, em ação que denuncia irregularidades na vacinação do Estado. O MP solicita ainda o afastamento dos cargos públicos de todos os 22 investigados. A Justiça Estadual disse não ser de sua competência a decisão e remeteu para análise da Justiça Federal.
De acordo com o Ministério Público, a nomeação de dez médicos pelo prefeito para o cargo de gerente de projetos configurou a prática de falsidade ideológica e peculato do chefe do executivo municipal, que teria como objetivo beneficiar o grupo. A secretária de Saúde teria tido participação direta nessas nomeações. Os promotores ressaltam que a nomeação dos profissionais foi realizada nos dias 18 e 19 de janeiro, "no acender das luzes da vacinação".
O Estado do Amazonas vive uma crise no atendimento a pacientes com covid-19. A capital Manaus e cidades do interior enfrentaram colapso no fornecimento de oxigênio e o desabastecimento ainda não foi totalmente sanado. As doses da vacina começaram a ser aplicadas no Estado na noite de segunda-feira, 18, e a campanha mais ampla teve início na terça-feira, 19. O envio mais recente de vacinas para a região recebeu um reforço por parte do Ministério da Saúde e dos Estados em razão da situação de crise.
Na denúncia, o Ministério Público conclui que a "omissão na planificação e execução da vacinação, com a transparência de rigor, indica a utilização dolosa das vacinas, vez que estariam sendo desviadas para atender a interesses particulares, e não públicos, situação apta a configurar a prática de ilícitos penais, pelo prefeito de Manaus, em conjunto com a alta cúpula da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)".
No documento, o MP afirma que as médicas Gabrielle e Isabelle Kirk Lins revelaram que as contratações se dariam, inicialmente, por meio de pessoa jurídica, o que é ilegal, fornecida pelo médico e assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, que possui ligação com empresas prestadoras de serviços de saúde, em que ele e a Secretária de Saúde, Shadia Fraxe, são sócios. Porém, diante da fragilidade do "esquema", optou-se pela contratação como gerente de projetos.
A denúncia cita que "o cargo de gerente de projetos não é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, mas, na verdade, ao chefe do Executivo". "Aponta, igualmente, que tal ação expõe o Erário Municipal a prejuízos, vez que pode suscitar o ajuizamento de pleitos referentes à equiparação de remuneração". A contratação dos médicos, acrescenta o MP, "deu-se em evidente hipótese de beneficiamento do seleto grupo, composto por pessoas com 'ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito'".
A investigação também pede também pede a busca e apreensão de todos os celulares dos investigados, assim como o afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luiz Cláudio de Lima Cruz, dos assessores da Secretaria Municipal de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira, além de requerer a apuração da prática do crime de peculato pelos dez médicos nomeados.
No documento encaminhado à Justiça, os promotores explicam que houve outras irregularidades, como a remuneração dos profissionais nomeados para o cargo ser superior à faixa salarial determinada para médicos no município. Os contratados, com carga horária de 24 horas, têm ganhos de R$ 9 mil, enquanto médicos temporários da cidade, com carga horária de 20 horas semanais, recebem menos de R$ 7 mil. Essa diferença, para o ministério público, configura crime de peculato.
A Justiça Estadual, por meio do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), José Hamilton Saraiva dos Santos, rechaçou o pedido dizendo que não compete julgá-lo, remetendo-o para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). Em nota, o Gaeco protesta contra a rejeição dos pedidos de prisão pela Justiça Estadual.
A nota informa ainda que o MPE encaminhou a decisão do Tribunal Estadual ao Procurador-Geral de Justiça para a adoção de medidas judiciais por acreditar na ilegalidade da decisão do desembargador.
O prefeito de Manaus, David Almeida, se disse "profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Gaeco" e que ingressará com "medidas cabíveis contra os responsáveis". "Não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal. Reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus."
Gêmeas citadas pelo MP postaram fotos do momento da vacinação
As gêmeas Gabrielle e Isabelle Kirk Lins publicaram fotos nas redes sociais na última terça-feira, 19, do momento em que recebiam as doses da vacina. As jovens, de 24 anos, recém-formadas em medicina, são filhas dos donos da universidade e hospital Nilton Lins, alugado pelo governo para funcionar como hospital de campanha. As médicas não vinham atuando na linha de frente de combate à covid-19 e foram nomeadas entre os dias 18 e 19 de janeiro, pouco antes do início da vacinação no Estado.
Só Isabelle teve sua nomeação publicada no Diário Oficial do Município um dia antes da vacinação. Gabrielle teve nomeação publicada no dia seguinte. Elas não ocupam cargos de médicos, mas de gerentes de projetos.
Na oportunidade, a prefeitura de Manaus respondeu apenas que as duas jovens foram vacinadas por serem funcionárias, mas não respondeu por que uma delas só foi nomeada depois. O prefeito David Almeida, inclusive, publicou na última quarta-feira, 20, em suas redes sociais que baixaria uma portaria proibindo as pessoas de postarem fotos nas redes sociais após serem vacinadas.
O MP requereu a apuração da prática do crime de peculato das duas jovens juntamente com os outros oito médicos nomeados como gerentes de projeto pelo prefeito de Manaus.
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