Alta hospitalar e erro médico: quando investigar complicações?

Receber alta do hospital costuma ser sinônimo de alívio. A liberação, em geral, indica que dá para continuar a recuperação em casa. Mas e se, horas ou dias depois, o paciente volta pior, às vezes em estado grave? Dá para falar em erro médico?

A resposta é: nem sempre. Segundo a advogada especialista em Direito Médico Gabrielle Brandão, piorar depois da alta não significa, necessariamente, falha profissional.

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"A medicina não é uma ciência exata, e o médico não se compromete com a cura, mas com o melhor cuidado possível", explica Gabrielle. Para ela, a alta é uma decisão técnica, baseada no quadro clínico do paciente naquele momento.

O que fazer primeiro se o paciente piorar após a alta?

A prioridade é buscar atendimento médico imediato. A discussão sobre responsabilidade vem depois e não pode atrapalhar o cuidado com a saúde.

Passada a emergência, família e paciente podem seguir este roteiro:

1. Solicitar cópia do prontuário médico, um direito do paciente.

2. Reunir exames, receitas, relatórios e outros documentos dos atendimentos.

3. Procurar uma análise técnica e jurídica antes de qualquer acusação.

Esses papéis ajudam a reconstruir a sequência dos fatos. "Primeiro a saúde, depois a discussão jurídica", resume a advogada.

Quando a alta hospitalar pode ser considerada precipitada?

A alta pode ser questionada quando há indícios de que o paciente saiu sem condições clínicas adequadas. Também entra na conta quando sinais relevantes de agravamento não foram investigados.

Algumas situações merecem análise mais aprofundada:

• Persistência de sintomas importantes.

• Resultados de exames relevantes que não foram avaliados.

• Sinais de alerta sem investigação.

• Liberação sem orientações adequadas sobre os cuidados após a saída.

Para Gabrielle, alta precipitada é aquela em que havia sinais pedindo mais observação ou investigação e, mesmo assim, o paciente foi liberado.

Como é uma alta responsável?

Segundo a especialista, ela tem critério clínico, exames avaliados e orientação por escrito. Essa orientação deve informar:

• Quais sinais de alarme observar.

• Quando retornar.

• Quais medicamentos usar.

• Com quem fazer o acompanhamento.

"Quando tudo isso está registrado, o médico está protegido e o paciente está bem orientado", destaca Gabrielle. Ela lembra que cada caso é único e depende da doença, da evolução do paciente e dos recursos disponíveis para a avaliação clínica.

O que a Justiça analisa em casos de alta e erro médico?

Não basta mostrar que o paciente teve alta e depois apresentou complicações. É preciso investigar três pontos:

1. Se houve falha na assistência.

2. Se o paciente sofreu algum dano.

3. Se existe relação entre a conduta questionada e o agravamento.

"A responsabilidade do médico depende da prova de culpa, ou seja, de negligência, imprudência ou imperícia, e de que essa conduta tenha causado o dano", esclarece a advogada. Na prática, quem decide isso é a perícia médica, a partir do prontuário.

O documento reúne sintomas, procedimentos, decisões da equipe e as condições do paciente na hora da alta. "O que não está escrito, para a Justiça, não foi feito", alerta Gabrielle.

O hospital também pode ser responsabilizado?

Pode, dependendo do caso. A responsabilidade não fica restrita ao profissional que autorizou a alta. O hospital pode ser questionado quando há indícios de falhas na estrutura, na organização do atendimento ou na prestação dos serviços. Isso depende das características do caso, do vínculo entre profissionais e instituição e da natureza da falha.

As responsabilidades são diferentes, explica Gabrielle. O hospital responde por estrutura, equipe de enfermagem, exames e organização, independentemente de culpa, pelo Código de Defesa do Consumidor. O médico só responde se a culpa for comprovada.

Também é preciso separar duas coisas: uma complicação que poderia ocorrer mesmo com o atendimento correto e um agravamento causado por falha evitável. "Resultado ruim não é sinônimo de erro médico", afirma.

Alta e erro médico: o que levar dessa conversa

Voltar grave depois da alta não prova erro médico, mas também não deve ser ignorado. Se houver dúvida, o caminho é pedir o prontuário e buscar uma análise técnica antes de acusar alguém.

"Nem toda complicação é erro, mas quando há indícios de uma alta inadequada, buscar esclarecimentos é legítimo", conclui a advogada especialista em Direito Médico Gabrielle Brandão. Para médicos e hospitais, a lição é a prevenção: alta bem fundamentada, bem explicada e bem registrada evita a maior parte dos conflitos.