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Academias de Fortaleza terão que exigir atestado médico após oito mortes em pouco mais de um ano
Programa do Ministério Público do Ceará prorrogou prazo para adoção de medidas de segurança; na segunda-feira (14) um aluno de 55 anos faleceu após passar mal durante um treino.
Após o registro de oito mortes em pouco mais de um ano, academias de Fortaleza e região metropolitana terão até outubro para se adequar às exigências do Decon-CE. A principal medida obriga a apresentação de atestado médico na matrícula, válida também para usuários de aplicativos como Gympass. A orientação inclui avaliação prévia, suporte de profissionais habilitados e protocolos de emergência. O prazo foi ampliado para permitir a adaptação do setor e a obtenção dos laudos pelos alunos.
As academias de Fortaleza têm até outubro para cumprir as recomendações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que incluem exigir atestado médico dos alunos no momento da matrícula. O prazo foi ampliado após pedidos de adaptação do setor.
A prorrogação ocorre em meio à preocupação com mortes durante atividades físicas nesses estabelecimentos. Entre julho de 2025 e setembro de 2026, oito casos foram registrados em academias de Fortaleza e da Região Metropolitana.
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O episódio mais recente aconteceu na segunda-feira, 14 de setembro. O professor de optometria Jeyres Pereira Nobre, de 55 anos, morreu após passar mal durante um treino em uma academia no bairro Dom Lustosa, na capital cearense.
Recomendações foram emitidas em abril
O Decon, vinculado ao Ministério Público do Ceará, já havia cobrado medidas de segurança das academias em 23 de abril. Na ocasião, 18 estabelecimentos foram notificados e receberam dez dias para informar quais providências haviam adotado.
A orientação inclui a apresentação de atestado médico na matrícula, avaliação prévia dos alunos, acompanhamento por profissionais habilitados e adoção de protocolos de emergência.
As medidas também alcançam usuários que acessam academias por plataformas intermediadoras, como Gympass e TotalPass. A forma de contratação do serviço não afasta as orientações de segurança dirigidas aos estabelecimentos.
O Conselho Regional de Educação Física e o sindicato das empresas do setor também foram notificados para reforçar a orientação e a fiscalização.
Setor pediu mais tempo para adaptação
Em julho, o Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará defendeu o adiamento das medidas. Uma das justificativas foi a dificuldade de alunos para conseguir consultas médicas.
O Decon relacionou a prorrogação a discussões sobre a atualização da legislação municipal e à necessidade de adaptação técnica das academias. Não foi informado um dia específico de outubro como limite. O órgão também não identificou qual proposta legislativa embasaria essa discussão.
Cobrança envolve outras medidas de proteção
A recomendação do Ministério Público tem como referência a Lei Municipal nº 8.675/2002 e o Código de Defesa do Consumidor.
Além de verificar a documentação dos alunos, os estabelecimentos foram orientados a organizar o acompanhamento dos exercícios e a resposta a emergências. O descumprimento das normas aplicáveis pode resultar em responsabilização civil e administrativa.
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