Juristas veem indícios para investigar Moraes, mas impeachment no Senado é caminho mais incerto

A sessão marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para terça-feira, 15, deve colocar a Corte diante de uma das decisões mais delicadas da crise que atingiu o tribunal nas últimas semanas: definir se Alexandre de Moraes será formalmente investigado pelas suspeitas reveladas a partir de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Juristas ouvidos pelo Estadão avaliam que os elementos conhecidos até agora são suficientes, ao menos, para justificar a abertura de uma apuração sobre a conduta do ministro.

Quando o debate migra para um eventual impeachment no Senado, porém, o cenário muda. Os juristas demonstram maior ceticismo e lembram que esse caminho exige não apenas a configuração de uma violação grave dos deveres do cargo, mas também depende da correlação de forças políticas que sairá das eleições de outubro.

A discussão chega ao Plenário depois de uma sequência de decisões que aprofundaram a crise interna no Supremo. O conflito começou quando André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal no qual Moraes aparecia como interlocutor de Vorcaro. Em reação, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news após recorrer a relatórios de inteligência da PF e atribuir ao colega suspeitas de crimes como abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Diante da escalada, o presidente da Corte, Edson Fachin, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, levando o processo para a Presidência do STF. Também convocou a sessão extraordinária de terça-feira, quando o Plenário deverá decidir se os elementos reunidos até agora justificam uma investigação contra Moraes.

Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., os diálogos revelados justificam uma apuração formal e expõem uma relação que, em sua avaliação, ultrapassa uma interlocução episódica entre o banqueiro e o magistrado. "Só se mantém o respeito às instituições se houver apuração", afirma. Para o jurista, as mensagens revelam uma "promiscuidade entre poderosos e o poder" capaz de comprometer a credibilidade das instituições.

Reale chama atenção especialmente para o grau de proximidade sugerido pelas conversas. "O ministro atua de uma forma muito próxima, dando conselhos, fiscalizando ou revendo, fazendo uma revisão de contrato. Ou seja, tudo isto leva a uma descredibilidade da instituição junto à população", diz.

Para Diego Werneck Arguelhes, pesquisador e professor do Insper, o material conhecido também já ultrapassou o patamar mínimo necessário para justificar uma investigação. "É difícil negar que tem elementos para investigação, sem dúvida", afirma.

Arguelhes ressalta que a decisão de investigar não deve ser confundida com uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal. Nesta fase, diz, o patamar de provas é muito inferior ao necessário para oferecer uma denúncia ou, posteriormente, condenar alguém. "Se o que foi revelado não é suficiente, é difícil imaginar o que é suficiente para investigar", afirma.

A avaliação dos juristas parte das mensagens reveladas pelo Estadão, extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro e posteriormente divulgadas na íntegra por Mendonça. Os diálogos mostram o banqueiro recorrendo a Moraes em momentos sensíveis da investigação sobre o Banco Master, inclusive para perguntar sobre possíveis medidas judiciais, pedir ajuda diante do avanço das apurações e consultar o ministro às vésperas de sua prisão.

O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch também considera que os elementos formam uma base indiciária suficiente para a abertura de uma investigação. "Tem que se investigar, porque tem elementos que dão suporte à investigação", afirma.

Entre os elementos citados pelo jurista estão as relações econômicas mantidas entre Vorcaro e pessoas próximas a Moraes. O relatório da PF registra dois contratos envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. No primeiro, firmado com o Banco Master por R$ 131 milhões, a PF identificou que arquivos da minuta tiveram como responsável pela última modificação o ministro Moraes.

O documento descreve ainda um segundo contrato, firmado em maio de 2025 entre o escritório Barci de Moraes e uma empresa ligada a Vorcaro. No contexto da negociação, a PF localizou um termo de acordo em pagamento relacionado a cotas de duas aeronaves, avaliadas, segundo o material apreendido, em aproximadamente US$ 5,5 milhões e US$ 1,3 milhão, o equivalente hoje a cerca de R$ 28,1 milhões e R$ 6,6 milhões, respectivamente.

O criminalista Marcelo Crespo, coordenador da graduação em Direito da ESPM-SP, vai na mesma linha. Para ele, a abertura de uma investigação pressupõe a existência de fatos concretos e relevantes que justifiquem aprofundar a apuração, patamar que, em sua avaliação, já foi alcançado.

"Para investigar Alexandre de Moraes, não se exige prova de culpa, mas justa causa mínima qualificada, ou seja, fatos concretos, documentados e relevantes. E isso, pelo que veio a público, existe", afirma.

O professor de Direito Penal da USP Gustavo Badaró também vê elementos suficientes para a abertura de uma investigação. "O que posso dizer, sem conhecer os autos, mas a partir do que foi divulgado na imprensa, é que, em casos de outras autoridades, com menos do que isso o Supremo já autorizou o início de investigações", afirma.

O jurista e processualista Aury Lopes Jr. acrescenta que o material conhecido supera o nível necessário para iniciar uma apuração. "Se, na minha opinião, existem indícios suficientes para abrir uma investigação contra o ministro Alexandre? Respondo usando o critério de suficiência probatória dele: sim, existem, mais do que suficientes", afirma.

Como mostrou o Estadão, as mensagens entre o banqueiro e o ministro levantaram suspeitas sobre condutas que, em tese, podem se enquadrar em crimes como corrupção passiva, exploração de prestígio e advocacia administrativa.

Aury ressalta, porém, que antes de entrar no conteúdo das mensagens o Supremo terá de resolver uma questão processual que pode ser determinante para o resultado da sessão: saber se o relatório da PF foi produzido de forma válida.

Pelas regras da Corte, ministros só podem ser investigados com autorização prévia do Plenário. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também aparece citado no relatório, pediu a nulidade do documento sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, o aprofundamento de informações envolvendo um colega. Mendonça, por sua vez, sustenta que não sabia previamente que Moraes era o interlocutor identificado nas mensagens de Vorcaro.

Se o STF concluir que houve usurpação da competência do Plenário, explica, o material poderá ser considerado ilícito e desconsiderado, o que pode levar ao arquivamento do pedido de investigação.

Só depois de superar essa etapa, diz o processualista, os ministros deverão avaliar se existem indícios de autoria e materialidade suficientes para instaurar formalmente uma investigação. "Se o Plenário entender que sim, será instaurada formalmente a investigação contra o ministro. Do contrário, tudo é arquivado."

Impeachment no Senado é mais incerto

Se entre os juristas ouvidos pelo Estadão há convergência de que os elementos conhecidos justificam ao menos uma investigação sobre Moraes, a avaliação muda quando o assunto é um eventual impeachment. Nesse caso, os especialistas ressaltam que o processo tem natureza também política e que qualquer perspectiva concreta dependerá do cenário formado depois das eleições de outubro.

O cálculo passa pela nova composição do Senado, que renovará 54 das 81 cadeiras, e pela disputa pelo comando da Casa em 2027. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pretende permanecer na Presidência e continua contrário ao impeachment de Moraes, enquanto aliados de Flávio Bolsonaro (PL) trabalham para ampliar a bancada favorável ao afastamento de ministros do STF e articulam o nome de Rogério Marinho (PL-RN) para presidir o Senado.

"Impeachment é outro degrau", resume Crespo. Para que um processo avance, diz, será necessário que a Presidência do Senado dê seguimento ao pedido e que exista apoio parlamentar suficiente para levar adiante a responsabilização do ministro.

Aury chama atenção justamente para o peso concentrado nas mãos do presidente da Casa. O atual modelo deixa à Presidência do Senado a decisão sobre dar andamento ou engavetar pedidos de impeachment, o que transforma a disputa pelo comando da Casa em uma variável central.

"Esse é outro problema que precisa ser debatido: como controlar esse poder soberano do presidente do Senado, que decide sozinho se dá seguimento ou se simplesmente engaveta os pedidos de impeachment?", afirma.

Há ainda uma barreira jurídica adicional. Em dezembro de 2025, Gilmar Mendes suspendeu, por liminar, a regra da Lei do Impeachment que permitia a abertura do processo contra ministros do STF por maioria simples e fixou quórum de dois terços do Senado. A liminar ainda aguarda julgamento definitivo do Plenário.

Para Aury, esse endurecimento se soma a um rito que já considera inadequado e reforça a necessidade de atualização das regras. "Precisamos urgentemente de uma lei nova e adequada, para disciplinar o processo e procedimento do pedido de impeachment, porque o que existe não é adequado e nem suficiente", afirma.

Por esses motivos, Ivar Hartmann, professor do Insper, avalia que o pedido de investigação formulado por André Mendonça, embora aumente a pressão política sobre Moraes, ainda está longe de tornar provável a abertura de um processo de impeachment no Senado.

O ceticismo, ressalta, vale até mesmo para a etapa inicial. "Não estou nem falando de conclusão do processo com a decisão pelo impeachment. Estou falando só das chances de abertura. Elas ainda são muito remotas."

Maierovitch, por sua vez, resume a diferença entre os dois caminhos: "No Senado, o julgamento é mais político. São juízos diferentes. A abertura de um inquérito pelo Supremo contra um ministro significa muito mais. Em termos de convencimento, é muito mais forte do que uma opinião de senadores sobre um julgamento político."