Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência no Brasil; entenda
Lei reconhece a fibromialgia como deficiência, amplia direitos e marca um avanço histórico na validação da dor crônica e da inclusão social no Brasil
A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia passa a ter um novo enquadramento legal no Brasil. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.176/2025, a condição torna-se oficialmente reconhecida como deficiência (PCD), um marco importante no reconhecimento da dor crônica e na ampliação de direitos para milhões de pessoas.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei representa um avanço no combate ao estigma que historicamente acompanha a fibromialgia, uma síndrome ainda cercada por desinformação, descrédito e invisibilidade social.
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é classificada como uma síndrome neurossensorial complexa, relacionada a alterações no processamento da dor pelo sistema nervoso central. Entre os principais sintomas estão: dor musculoesquelética difusa; fadiga crônica; sono não reparador; dificuldades cognitivas, como lapsos de memória e concentração; sintomas neurovegetativos.
Quantas pessoas vivem com fibromialgia no Brasil?
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira convive com fibromialgia, o que corresponde a aproximadamente 6 milhões de pessoas. A condição é mais frequente entre mulheres e costuma provocar dor persistente, fadiga intensa, alterações no sono e impacto direto na vida profissional, social e emocional.
Para o neurocirurgião funcional Marcelo Valadares, pesquisador da área de dor na Unicamp, o reconhecimento legal tem um peso simbólico profundo. "O reconhecimento legal ajuda a romper o estigma que há anos desacredita a dor de quem vive com fibromialgia. Para muitos pacientes, é o primeiro gesto concreto de legitimação após uma longa trajetória de desconfiança e negligência", falou ao portal Estado de Minas.
Fibromialgia como PCD: o que muda?
Com a nova legislação, pessoas com fibromialgia passam a ter respaldo jurídico para acessar direitos já garantidos a outras deficiências, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Entre eles estão:
- Cotas em concursos públicos e processos seletivos;
- Isenção de impostos (como IPI, ICMS e IOF) na compra de veículos adaptados;
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, mediante perícia;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), em casos de baixa renda;
- Pensão por morte, quando houver incapacidade comprovada para o trabalho.
Avaliação biopsicossocial é obrigatória
É importante destacar que o reconhecimento não é automático. Para o reconhecimento da pessoa como PCD, será necessária uma avaliação criteriosa. O processo inclui: laudo médico comprovando a fibromialgia; avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional; análise do impacto funcional da condição na rotina, no trabalho, na locomoção ou no autocuidado; e comprovação de contribuição à Previdência Social, quando aplicável.
Tratamento exige olhar multidisciplinar
Com a nova lei, o Brasil se aproxima de práticas adotadas em outros países. No Reino Unido, por exemplo, a fibromialgia pode ser reconhecida como deficiência pela Equality Act 2010, desde que os sintomas causem impacto funcional por pelo menos 12 meses. Em Israel, a síndrome já é considerada uma deficiência parcial, com benefícios proporcionais ao grau de limitação.
O cuidado com a fibromialgia deve ser individualizado e integrado. Isso inclui orientação sobre a condição, uso criterioso de medicamentos moduladores da dor, fisioterapia, atividade física de baixo impacto e acompanhamento psicológico.
Além de garantir direitos, a legislação joga luz sobre um dos maiores desafios enfrentados por quem convive com fibromialgia: o reconhecimento da dor. O intervalo entre o início dos sintomas e o diagnóstico costuma ser longo, o que atrasa o tratamento e aprofunda o sofrimento físico e emocional. Mais do que uma mudança jurídica, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência representa um passo importante rumo à escuta, à validação do sofrimento e à construção de políticas públicas mais humanas.
