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Lei do transporte escolar garante a segurança do seu filho

24 dez 2012 - 07h44
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Para garantir a proteção da vida, a segurança e a saúde de filhos, pais e mães precisam estar atentos a uma série de fatores antes de contratar o transporte escolar
Para garantir a proteção da vida, a segurança e a saúde de filhos, pais e mães precisam estar atentos a uma série de fatores antes de contratar o transporte escolar
Foto: Shutterstock
A hora de ir para a escola é aquela festa, principalmente quando o meio de transporte envolve outros amiguinhos, certa autonomia e um tio bem quisto pela criançada. Mas a alegria do pequeno não é o único parâmetro para avaliar se o serviço da perua está ocorrendo da maneira como deveria. Para garantir a proteção da vida, a segurança e a saúde dos filhos, pais e mães precisam estar atentos a uma série de fatores antes de contratar o transporte.
 
Segundo a cofundadora da ONG Criança Segura, Luiza de Sá Leitão, o primeiro passo é conferir se a van e o motorista são registrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e autorizados para transportar crianças. O Código Nacional de Trânsito determina que esse documento deve estar afixado na parte interna do veículo, em local visível, e com indicação da lotação permitida. O selo é inspecionado pelo Detran semestralmente, por isso deve estar atualizado. Algumas prefeituras municipais também exigem credenciamento e emitem um alvará de licença. 
 
As normas de segurança do Código Nacional de Trânsito estabelecem que a van deve ter uma faixa horizontal amarela com o nome "escolar" em preto, cinto de segurança para todos os passageiros, pneus em bom estado, lanternas funcionando e interior limpo. Para conduzir um transporte escolar, o motorista também deve estar devidamente autorizado e habilitado para tal função. 
 
Além do registro, a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, sugere que os pais peçam indicação da escola ou de amigos de confiança que também têm filhos pequenos para contratar a perua. "O contato direto, para verificar o veículo e a conduta do motorista, também é fundamental", aconselha. Uma forma de verificação é assistir ao trabalho antes da contratação, seguindo a van por um trajeto cotidiano. 
 
É recomendável que, além do motorista, o serviço inclua um outro ajudante, que auxilie no embarque e desembarque das crianças. Nos primeiros dias depois de escolhida a van, os pais devem observar se a criança desce pelo lado da calçada, se chega no horário e se o motorista aguarda um adulto recepcionar a criança em casa. Educar o pequeno sobre as normas de trânsito e incentivá-lo a comportar-se adequadamente enquanto estiver na perua também é necessário. "Oriente o seu filho para usar o cinto se segurança e evitar brincadeiras que possam distrair o motorista", aconselha Luiza.
Fonte: Cartola - Agência de Conteúdo
Fonte: Terra
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