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Senadores proprietários de imóveis em áreas de marinha decidem sobre PEC das Praias, diz jornal

A proposta pode facilitar que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços

6 jun 2024 - 18h44
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Plenário do Senado
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Foto: Intercept Brasil

Um levantamento utilizando informações da Secretaria do Patrimônio da União e da Justiça Eleitoral revelou que 9 dos 81 senadores que decidirão o futuro da chamada "PEC das Praias" são proprietários de imóveis em áreas de marinha.

Os senadores identificados incluem Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (MDB-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Laércio Oliveira (PP-SE), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL). O levantamento foi divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo. 

A proposta visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União, definidas entre uma linha imaginária da maré média de 1831 e uma distância de 33 metros para o interior. Atualmente, essas áreas são consideradas de grande importância estratégica pelo governo e estão sob uso restrito, mantidas sob a gestão federal. 

O objetivo da PEC é facilitar a transferência dessas áreas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços.

Dentre os senadores proprietários de terras em áreas de marinha, Esperidião Amin e Oriovisto Guimarães já manifestaram apoio à PEC. Oriovisto Guimarães, que detém uma propriedade de 2.982,89 m² em Guaratuba, Paraná, acredita que a PEC terá pouco impacto sobre sua situação. Em contrapartida, Fernando Dueire se mostrou contrário à proposta, enquanto Marcos do Val e Laércio Oliveira ainda não expressaram suas posições oficialmente, apesar de Laércio ter apoiado a medida anteriormente como deputado.

A PEC tem enfrentado críticas de especialistas e técnicos, que a veem como uma possível grande transferência de patrimônio público para mãos privadas, a maior já vista no país. Ambientalistas também expressam preocupação com os possíveis danos à biodiversidade decorrentes da cessão dessas áreas. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, argumenta que ela trará maior segurança jurídica para os ocupantes dessas áreas e contribuirá para o aumento da arrecadação federal.

Segundo a Secretaria do Patrimônio da União, existem cerca de 2,9 milhões de imóveis em terrenos de marinha, mas somente 565,3 mil estão registrados. Essa diferença indica que a PEC poderia beneficiar sobretudo indivíduos de maior poder aquisitivo que possuem imóveis nessas localizações privilegiadas. 

O governo enfatiza a necessidade de demarcar e administrar esses terrenos adequadamente para uma gestão eficaz dos bens da União, lembrando que o Brasil conta com aproximadamente 48 mil quilômetros lineares de terrenos de marinha.

Fonte: Redação Terra
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