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Debate da PEC das Praias deve considerar 'defesa da soberania' e 'proteção' ambiental, diz Marinha

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União

4 jun 2024 - 15h34
(atualizado às 17h52)
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A Marinha do Brasil (MB) afirma que o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que prevê a transferência de domínio da faixa costeira, é essencial para compreender o valor dos terrenos de marinha. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A PEC transfere os chamados terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento.

"Essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteção de 8.500 km de litoral, a partir do adequado preparo e emprego da MB em nossa Amazônia Azul", afirma.

Na foto, vista da Praia do Góis, no Guarujá, no litoral paulista.
Na foto, vista da Praia do Góis, no Guarujá, no litoral paulista.
Foto: Felipe Rau/Estadão - 06/12/2023 / Estadão

Ainda por meio de comunicado divulgado no dia 28 de maio, a Marinha do Brasil esclareceu que os chamados terrenos de marinha são áreas litorâneas que não pertencem à MB. "Estas áreas, estabelecidas desde 1831, são propriedades da União e compreendem áreas localizadas na costa marítima, margens de rios e lagoas — até onde houver influência das marés —, manguezais, apicuns, além das que contornam ilhas costeiras e oceânicas."

Desta forma, a MB acrescenta que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é responsável pela gestão do Patrimônio da União, incluindo os terrenos de marinha e as praias marítimas e fluviais.

"A MB reitera que as dimensões continentais do Brasil e complexidade de sua sociedade requerem o amplo debate em torno do tema, a partir da participação de toda sociedade, a fim de garantir a análise pormenorizada de aspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional", destacou.

A discussão motivou uma briga entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ela criticou o atleta pelo suposto interesse na proposta. O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco.

Na segunda-feira, 3, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Senado terá "cautela" e "prudência" na discussão da PEC. Pacheco indicou que a proposta não terá andamento rápido na Casa Alta do Legislativo.

Estadão
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