Alcolumbre anuncia cancelamento da sessão de vetos de licenciamento ambiental
Medida atende a pedido da liderança do Governo no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou, em nota, o cancelamento da sessão conjunta do Congresso Nacional, que iria analisar nesta quinta-feira, 16, os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Segundo ele, o cancelamento da sessão atende solicitação da liderança do Governo no Congresso.
Na quarta-feira, 15, senadores já pediam o adiamento, em razão da falta de acordo. Segundo o Estadão/Broadcast informou, tanto a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ligada ao agronegócio, como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendiam o adiamento. Segundo Randolfe, a orientação do governo é pela manutenção dos vetos.
A análise de vetos é sempre vista com preocupação pelo Palácio do Planalto, em razão do potencial de desgaste com o Congresso.
A última sessão, em 17 de junho, causou atritos entre os dois Poderes após a responsabilização por eventuais aumentos na conta de luz causados pela derrubada de vetos ao projeto das eólicas em alto-mar.
Decreto cria órgão para licenciamento ambiental especial
O presidente Luz Inácio Lula da Silva publicou decreto que cria a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos, no âmbito do Conselho de Governo. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no fim da noite desta quarta-feira, 15, institui a instância para propor a definição de empreendimentos e atividades como estratégicos para fins de licenciamento ambiental especial (LAE), cujo trâmite é mais acelerado.
"Compete à Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos: analisar propostas de qualificação de empreendimentos e atividades considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional, submetidas pelos Ministérios competentes; deliberar sobre o enquadramento dos empreendimentos que poderão tramitar pelo procedimento de licenciamento ambiental especial; estabelecer diretrizes e critérios para a qualificação de empreendimentos, observado o disposto na legislação", diz o decreto.
O texto também prevê que o órgão deve "propor o dimensionamento da equipe técnica permanentemente dedicada ao licenciamento ambiental de cada empreendimento classificado como estratégico, ouvido, previamente, o órgão ambiental competente; e acompanhar e avaliar a execução dos empreendimentos definidos como estratégicos pelo Presidente da República quanto ao cumprimento de prazos para o licenciamento ambiental especial".
A Câmara será coordenada pela Casa Civil, com a participação da Advocacia-Geral da União e dos ministérios da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Minas e Energia; de Portos e Aeroportos; dos Povos Indígenas; da Saúde; e dos Transportes.
