Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que abre caminho para reduzir pena de Bolsonaro
Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após derrubada de vetos de Lula no Congresso Nacional. O presidente do Senado (União-AP) comunicou nesta sexta-feira, 8, sobre a promulgação do texto, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Compete ao presidente do Senado promulgar a Lei quando presidente da república não o faz dentro do prazo constitucional de 48 horas”, explicou Alcolumbre em comunicado. “Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional”, acrescentou o senador. No dia 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou os vetos de Lula ao projeto, em uma derrota para o governo. Com as mudanças no texto, passa a valer apenas a pena mais grave para os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Waldemir Barreto/Agência Senado Reprodução/Câmara dos Deputados/Youtube