CCJ do Senado aprova projeto de lei para acabar com fiança em crimes relacionados à pedofilia
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CCJ do Senado aprova projeto de lei para acabar com fiança em crimes relacionados à pedofilia. O projeto foi proposto pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com a decisão tomada nesta quarta-feira, 27, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto seguirá agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso o PL seja sancionado, isso significa que as pessoas que cometerem crimes relacionados ao tema não poderão ser liberadas pagando qualquer valor. A votação ocorreu em meio à discussão de adultização e como as redes sociais contribuem para a produção de conteúdo de pornografia infantil após a denúncia do youtuber Felca. Reprodução/TV Senado/Youtube
Fonte: Redação Terra