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Barroso vota para descriminalizar aborto até a 12ª semana de gestação em seu último dia no STF

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Barroso vota para descriminalizar aborto até a 12ª semana de gestação em seu último dia no STF. O voto foi dado nesta sexta-feira, 17, após o ministro pedir uma sessão extraordinária e urgente, no plenário virtual, para participar do julgamento antes de se aposentar. “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, escreveu o ministro do STF. “Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”, escreveu em outro trecho do voto. A legislação atualmente em vigor permite o aborto em apenas três situações: violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia. A votação foi suspensa na sequência por um pedido de destaque de Gilmar Mendes e não há perspectiva de retorno à pauta do STF em um futuro próximo. Wilton Junior/Estadão Conteúdo Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo Reprodução/TV Justiça

Fonte: Portal Terra
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