Venda de bebidas alcoólicas em espaços públicos pode ser liberada!
Projeto de Lei em Porto Alegre busca ampliar oportunidades para ambulantes.
Projeto em análise na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe a permissão para ambulantes venderem bebidas alcoólicas em espaços públicos. A iniciativa, de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), busca revogar a restrição estabelecida pela atual lei, que proíbe a venda desse tipo de produto pelos ambulantes. A proposta em questão visa modificar a alínea b do inciso III do artigo 15 da Lei nº 10.605/2008.
De acordo com o vereador, a legislação atual restringe atividades que poderiam ser permitidas mediante autorização das autoridades públicas. Ele destaca, como exemplo claro, a proibição dos ambulantes de comercializarem bebidas alcoólicas. Essa restrição impede que ambulantes autorizados vendam esses produtos em locais públicos, onde outras modalidades de negócios já atuam nesse ramo.
Bosco observa que em parques, como o Parque da Redenção, os ambulantes autorizados a venderem bebidas são proibidos de comercializar bebidas alcoólicas, enquanto bares no Mercado do Bom Fim, o Restaurante do Lago e food trucks que oferecem chope artesanal têm permissão para fazê-lo. Essa situação se repete nas proximidades de estádios e na orla, criando uma reserva de mercado que, além de ser considerada desnecessária, prejudica os ambulantes, que são o segmento mais vulnerável da cadeia econômica.
