Ultradireita global se reúne na Europa contra regulação das redes

Evento em Bruxelas foi marcado por críticas à Lei de Serviços Digitais da UE, que prevê a responsabilização de plataformas por publicações consideradas ilegais, e a suposta "censura" nas redes.Ataques a regulações internacionais que miram o "discurso de ódio" dominaram a pauta de um encontro no Parlamento Europeu que reuniu representantes da ultradireita global. Sob o mote da liberdade de expressão, normas que exigem moderação de conteúdo online foram classificadas pelos participantes como instrumentos de censura.

Presentes na Cúpula Transatlântica, ocorrida entre os dias 2 e 4 de fevereiro em Bruxelas, estavam políticos, ativistas e representantes religiosos ultraconservadores. Entre eles, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o presidente eleito do Chile, José Antonio Kast.

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"Quanto mais se fala de direitos, mais se restringe a liberdade", afirmou Kast ao pedir o fim dos "ismos" (feminismo, ambientalismo e indigenismo). "Faço um chamado à unidade nacional nos temas fundamentais, defendendo sempre a vida e a família", declarou à imprensa.

O encontro foi organizado pelo grupo de ultradireita do Parlamento Europeu Patriotas pela Europa, que agrega a sigla portuguesa Chega, a espanhola Vox e a húngara Fidesz. Também contribuiu o grupo Reformistas e Conservadores Europeus, que inclui o partido da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.

Levantamento da ONG Projeto Global contra o Ódio e o Extremismo identificou entre os convidados figuras públicas conhecidas, por exemplo, por apoiar terapia de conversão para homossexuais e promover narrativas como a teoria xenófoba da "Grande Substituição".

Um dos presentes foi a parlamentar ugandense Lucy Akello, que apoiou uma legislação que impõe pena de morte ou prisão perpétua a pessoas LGBT+. Convidado, o think tank conservador americano Heritage Foundation defende a "biologia real" e recomenda centros de reconversão para homossexuais.

Houve manifestações contrárias ao evento do lado de fora do Parlamento Europeu.

Eventos similares já ocorreram em Bogotá, Madrid e na sede da ONU, em Nova York.

Lei de Serviços Digitais vira alvo

Desta vez, em Bruxelas, a Lei de Serviços Digitais da Europa (DSA, na sigla em inglês) foi um dos principais alvos dos participantes. A regra de 2023 regula conteúdos online, exige que plataformas removam conteúdos que violem normas do bloco e prevê a transparência de algoritmos que potencializam a desinformação.

Foi sob a DSA que países do bloco passaram a investigar e multar plataformas de redes sociais. A Holanda, por exemplo, usou o dispositivo legal para verificar se o Roblox tem falhado em cumprir regras para proteger crianças e adolescentes de conteúdo violento e sexual. A regra também foi central para a Comissão Europeia abrir uma investigação contra o chatbot de inteligência artificial (IA) Grok, por geração de imagens falsas sexualizadas de mulheres.

Para os presentes, tais regulamentações usam o combate ao discurso de ódio como pretexto para praticar censura, uma vez que também são usadas para restringir conteúdos tomados como desinformação. Em 2023, a norma foi amplamente testada no processo eleitoral da Eslováquia para impedir a disseminação de conteúdos falsos.

Para o líder do Vox, Santiago Abascal, estão em risco a liberdade de expressão, os valores culturais e a espiritualidade cristã. "Chamam-nos de homofóbicos, fascistas, nazistas, mas nada disso nos define", disse. Ele acusa a UE de tentar censurar movimentos conservadores por meio da DSA.

Outro participante, o reitor da Universidade Católica da Costa Rica (UCAT), Fernando Sánchez, defendeu em entrevista à DW que a compreensão sobre "discurso de ódio" é "facilmente manipulável para atacar a posição do outro". "Se nos dedicássemos mais a nos ouvir, com a humildade necessária para ceder, tudo funcionaria melhor", disse.

Em países do bloco, como a Alemanha, o discurso de ódio é delimitado juridicamente e tomado como crime.

Regulação no Brasil é criticada no evento

O DSA inaugurou um marco legal na defesa de questões concorrenciais e de direito ao consumidor na internet nos países europeus, e serviu de base para a discussão do caso brasileiro.

Em junho de 2025, o STF decidiu que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas civilmente por postagens ilegais feitas pelos usuários, como ataques à democracia e incitação à violência.

O julgamento insta as big techs a agirem proativamente para derrubar uma publicação ou uma conta, sem a necessidade de uma interferência do Judiciário.

Em agosto, o governo federal apresentou um projeto de lei que complementa o Marco Civil da Internet e estabelece critérios mais claros para regulamentação das redes sociais, mas sua tramitação deve demorar anos.

A ofensiva brasileira pela responsabilização das redes levou os Estados Unidos a abrirem uma investigação por práticas "desleais", e é criticada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que entendem que as cortes superiores censuram opositores.

Ao Parlamento Europeu, Nikolas Ferreira afirmou que teve contas suspensas em 2022 após pedir investigações sobre a urna eletrônica, sem, segundo ele, ter declarado fraude ou incitado violência. "Mesmo assim eu fui censurado. Ficou claro que a questão não foi conteúdo, mas o direito de questionar", disse.

À época, Nikolas foi alvo da Justiça Eleitoral por publicação em que o argentino Fernando Cerimedo alegava que urnas eletrônicas antigas favoreciam Lula. O próprio deputado chegou a afirmar que "simplesmente transcreveu o que o argentino disse no Twitter". Denúncia posterior da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF contra Bolsonaro pela trama golpista afirmava que os aliados do ex-presidente compartilharam o conteúdo para mobilizar manifestantes em frente aos quartéis.

Nikolas também criticou processos de que foi alvo por ter se manifestado nas redes contra "banheiros unissex" nas escolas e o monitoramento do Pix. Em ambos os casos, governistas acionaram a Justiça contra o que entenderam como desinformação propagada pelo deputado.

"Esses episódios não são exceções, são parte de uma tentativa de controlar o debate público sob o sedutor discurso da chamada regulação", afirmou ele no evento.