Sob Trump, EUA tomam lado da Bayer no escândalo do glifosato
Governo anterior defendia ações estaduais contra a Bayer por risco de câncer ligado ao pesticida Roundup, da antiga Monsanto. Agora, Casa Branca pressiona a Suprema Corte a assumir caso, que já soma quase 200 mil ações.O governo dos EUA decidiu mudar sua posição sobre uma longa batalha judicial envolvendo o herbicida Roundup, da gigante química alemã Bayer, que nos últimos sete anos virou alvo de quase 200 mil ações judiciais no país por alegado risco de câncer ligado ao uso do pesticida.
A Bayer passou a ser produtora do Roundup em 2018, no âmbito da compra da antiga gigante agroindustrial americana Monsanto. O legado de milhares de ações judiciais se desdobrou nos anos seguintes. Consumidores afirmam que a exposição prolongada ao componente principal do pesticida, o glifosato, pode levar ao desenvolvimento de tumores malignos de linfonodo , o chamado linfoma não Hodgkin (LNH).
Em ações anteriores envolvendo o Roundup, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sob o ex‑presidente Joe Biden, havia defendido que os consumidores deveriam ter o direito de buscar indenizações contra a gigante química em tribunais estaduais.
No entanto, no início deste mês, o governo do presidente americano Donald Trump passou a apoiar uma tentativa da Bayer de levar o caso à Suprema Corte. A atual recomendação do procurador-geral pode resultar em uma decisão histórica favorável à empresa, criando segurança jurídica e eliminando o risco de novos processos estaduais.
A Bayer diz manter um "histórico de vitória nos tribunais", contabilizando 132 mil casos já encerrados. Mais de 65 mil ações continuam pendentes.
Contudo, até o momento, a empresa já desembolsou cerca de 10 bilhões de dólares (R$ 56 bilhões) para resolver ações judiciais relacionadas nos EUA. Em julho, a empresa anunciou que reservaria mais 1,2 bilhão de euros (R$ 7,9 bilhões), majoritariamente para pagamento de indenizações. Desde a compra da Monsanto, as ações da empresa no principal índice da Bolsa de Valores de Frankfurt (DAX), caíram mais da metade.
Disputa entre Casa Branca e estados
A mudança de rumo reflete uma disputa entre a Casa Branca e os estados americanos. O governo Biden argumentava que a lei federal sobre pesticidas não protege a Bayer de processos judiciais estaduais, uma vez que a responsabilidade civil e a proteção ao consumidor são tradicionalmente questões de competência individual dos estados.
Os demandantes - desde agricultores a jardineiros domésticos - entraram com ações judiciais com base nas regras de seus próprios estados, alegando que a Bayer não forneceu avisos adequados sobre os riscos de exposição ao glifosato.
A lei federal dos EUA estabelece padrões nacionais para a aprovação de pesticidas, mas não se sobrepõe aos poderes de saúde pública dos estados. Portanto, mesmo com o glifosato aprovado pelo órgão regulador federal, a Agência de Proteção Ambiental (EPA), ainda seria possível processar a Bayer se a rotulagem da empresa fosse enganosa, defendia o Departamento de Justiça de Biden.
Por outro lado, agora o governo Trump instou a Suprema Corte a aceitar o argumento da Bayer de que a lei federal prevalece sobre tais processos estaduais.
Os defensores da prevalência federal afirmam que ela cria regras nacionais consistentes para os rótulos de pesticidas, evitando confusão causada por requisitos estaduais variados e apoiando o papel central da EPA na regulamentação da segurança.
A equipe de Trump também redefiniu o litígio do Roundup como um "fardo desnecessário" para a empresa, ao expor a Bayer a responsabilidades imprevisíveis, mesmo sabendo que seus produtos foram aprovados pela agência nacional.
Críticos denunciam a posição de Trump como uma forma de promover os interesses das empresas em detrimento da justiça para um grande número de demandantes, muitos dos quais relatam que desenvolveram condições terminais ou gravemente incapacitantes.
Outros oponentes argumentam que a reversão mostra uma falha na proteção da saúde pública e enfraquece a autoridade estadual, tirando dos tribunais locais o poder de responsabilizar as empresas.
A polêmica ao redor do glifosato
A Bayer pediu para a Suprema Corte revisar decisão de um tribunal do Missouri que manteve uma indenização de 1,25 milhão de dólares (R$ 6,7) concedida por um júri a John Durnell. O proponente alegou que seu linfoma não Hodgkin foi causado pela exposição ao herbicida.
O glifosato é o agrotóxico mais utilizado no mundo e seu uso na agricultura é alvo de disputas há anos. A gigante alemã defende que décadas de estudo comprovam a segurança para o uso humano do glifosato.
Esse argumento, no entanto, ficou enfraquecido quando um importante artigo publicado pela revista americana Regulatory Toxicology and Pharmacology, de 2000, foi retirado do ar no início de dezembro devido a uma alegada autoria oculta da Monsanto, críticas ao resultado da pesquisa e outras questões éticas.
O artigo era frequentemente usado pela Bayer e outras indústrias químicas para sustentar o uso do glifosato, que é classificado pela maioria dos órgãos reguladores em todo o mundo, incluindo a brasileira Anvisa, como não cancerígeno quando usado conforme as instruções.
Em 2023, a União Europeia prorrogou por dez anos a licença de uso da substância. Segundo a empresa, porém, o bloco europeu não se baseou no estudo retirado. A Bayer também afirma que "o envolvimento da Monsanto no artigo não chegou ao nível de autoria e foi devidamente divulgado nos agradecimentos."
Por outro lado, em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) classificou o glifosato como "provavelmente cancerígeno". Um metaestudo científico da Universidade de Washington em 2019 também determinou um risco aumentado de tumores malignos de linfonodos devido ao glifosato.
Bayer pede decisão rápida
O CEO da Bayer, Bill Anderson, alertou que a empresa pode parar de vender o Roundup nos EUA se os processos judiciais não forem resolvidos em breve. Anderson disse ao site de notícias americano Axios em maio que o herbicida é "indispensável" na luta contra a insegurança alimentar global.
Recentemente, ele saudou a reversão da política de Trump. "Os riscos não poderiam ser maiores, pois a aplicação incorreta da lei federal compromete a disponibilidade de ferramentas inovadoras para os agricultores e os investimentos na economia americana em geral", disse.
Decisão da Suprema Corte pode limitar futuras reivindicações
Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos devem agora decidir se aceitam a petição da Bayer. Se acatada, uma decisão até meados de 2026 determinará se a empresa alemã obterá proteção legal, descartando casos que se acumulam nos tribunais estaduais.
Mary J. Davis, reitora da Faculdade de Direito Rosenberg da Universidade de Kentucky, explicou que o tribunal está refletindo sobre sua própria decisão de 20 anos atrás sobre a lei federal dos Estados Unidos relativa a pesticidas.
Na decisão de 2005, os juízes afirmaram que as regras federais controlam quais advertências devem constar nos rótulos dos pesticidas e que os estados não podem exigir advertências diferentes ou adicionais. No entanto, isso não impede automaticamente todas as ações judiciais estaduais contra empresas como a Bayer por não alertar sobre os riscos.
"A Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Raticidas (FIFRA) não é particularmente clara sobre o escopo da lei estadual", disse Davis à DW. "Há uma boa chance de que o tribunal queira esclarecer como essa lei funciona."
Uma decisão favorável poderia potencialmente poupar à empresa bilhões em reclamações pendentes. Também poderia tornar mais difícil para os consumidores entrarem com ações judiciais por outros produtos nocivos e limitar drasticamente os pedidos de indenização.
"Se este caso não for julgado pela Suprema Corte e decidido a favor da empresa, haverá muitos mais anos de litígio", disse Davis à DW.
O caso da Bayer está sendo acompanhado de perto na Europa, onde alguns Estados-membros da UE, incluindo França e Áustria, continuam pressionando por limites mais rígidos ou proibições definitivas.
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