Sinalização, denúncias e câmeras de monitoramento para reduzir pontos de despejo irregulares em Porto Alegre
Projeto amplia fiscalização ao descarte irregular de lixo.
Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar dos vereadores Gilvani o Gringo e Luky Vieira que amplia a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos sólidos, incluindo dispositivo no Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei Complementar nº 728/2014).
A proposta prevê a fixação de sinalização educativa, a disponibilização de canais de denúncia no local e a instalação de câmeras de vigilância integradas ao CEIC‑Poa. Esses equipamentos serão instalados em pontos previamente identificados pela Administração como de recorrente acúmulo indevido de lixo e entulho.
Segundo os autores, a combinação de tecnologia, comunicação e participação cidadã visa quebrar o ciclo de despejos recorrentes, complementando as limpezas realizadas pelo DMLU e promovendo corresponsabilidade na manutenção dos espaços públicos. O projeto seguirá tramitação nas comissões competentes.
CMPA.