Projeto de lei prevê vagão exclusivo para mulheres nos trens da Região Metropolitana de Porto Alegre
Medida apresentada por Kaká D'Ávila altera legislação estadual e propõe ação preventiva contra assédio
Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto de lei que institui a reserva de vagão exclusivo para mulheres nos trens operados pela TRENSURB, durante os horários de maior movimento. A proposta foi apresentada pelo deputado Kaká D'Ávila (PSDB) e modifica a Lei nº 15.988/2023.
A medida prevê que os horários de funcionamento do vagão feminino sejam definidos com base em estudos técnicos e na demanda de passageiros. A utilização será opcional, e os trens deverão contar com identificação visual adequada para informar os usuários.
O texto também permite que a empresa promova campanhas educativas voltadas à prevenção do assédio no transporte público. A proposta integra o conjunto de políticas estaduais voltadas à proteção dos direitos das mulheres.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é ampliar as alternativas de segurança no sistema de transporte metropolitano, especialmente nos horários de pico. O projeto deverá começar a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias.
ALRS.
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