Procuradoria investiga Jovem Pan por 'desinformação e incitação a atos antidemocráticos'
Após ingressar com ação cívil pública, Ministério Público Federal em São Paulo agora abre inquérito sob alegação de que grupo de comunicações teria veiculado 'ataques aos poderes'
O procurador da República Yuri Corrêa da Luz, do Ministério Público Federal em São Paulo, determinou a abertura de um inquérito civil neste domingo, 9, para investigar a Rede Jovem Pan por 'eventuais violações de direitos fundamentais e eventuais abusos de concessão pública de telecomunicações'. Segundo o procurador, a emissora teria veiculado 'conteúdos desinformativos sobre o funcionamento das instituições brasileiras' e 'conteúdos com potencial de incitação à violência e a atos antidemocráticos'.
Não é a primeira ofensiva do Ministério Público Federal no cerco à Jovem Pan. A Procuradoria já ingressou com uma ação civil pública pedindo cancelamento de três outorgas de rádio do Grupo em razão de suposto 'alinhamento da emissora à campanha de desinformação com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático'.
Na ação, publicada em 26 de junho, a Procuradoria aponta que as condutas da emissora teriam violado 'a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV'. Em nota, o grupo Jovem Pan disse reafirmar 'seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia' e que se manifestará exclusivamente nos autos do processo.
Agora, de acordo com a portaria de abertura do inquérito deste domingo, a Jovem Pan tem 15 dias para prestar informações sobre conteúdos, grade de programação, nomes completos, CPFs e endereços de contrato de todos apresentadores e comentaristas que participaram, ao longo de 2022, dos programas 'Jovem Pan News', 'Morning Show', 'Os Pingos nos Is', 'Alexandre Garcia' e 'Jovem Pan - 3 em 1'.
A investigação terá como foco a suposta veiculação de 'fake news' e de 'conteúdos desinformativos com potencial de minar a confiança da população nas instituições e no processo democrático brasileiro'.
A Procuradoria diz que conteúdos apresentados pela Jovem Pan envolveriam 'informações enganosas sobre a segurança das urnas' e 'sobre a suposta não divulgação de seus códigos fontes para fins de auditoria'.
O Ministério Público Federal apontou o exemplo de um comentarista que 'defendeu expressamente que as Forças Armadas destituam dos Ministros do Supremo Supremo Tribunal Federal' enquanto outro afirmou que o STF é 'o autor do crime'.
O procurador também indica comentários na Jovem Pan justificando a invasão dos Três Poderes por golpistas no dia 8 de janeiro.
A avaliação da Procuradoria é de que 'conteúdos que sistematicamente veiculam desinformação sobre o funcionamento das instituições democráticas do país, e sobretudo que incitam violência e ruptura em face dos Poderes estabelecidos' tendem a violar finalidades educativas e informativas, além dos 'valores éticos da pessoa humana'.
COM A PALAVRA, A JOVEM PAN
Procurado pelo Estadão, o Grupo Jovem Pan afirmou que não vai se manifestar sobre estes assuntos.
