Prazo para primeira habilitação prorrogado até o fim de 2024
Contran estende validade dos processos de habilitação em resposta ao impacto da pandemia
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, por meio da Deliberação 271-2023 publicada no Diário Oficial da União de hoje (27), a prorrogação por mais um ano da validade dos processos de primeira habilitação. Esta decisão é uma continuação das medidas adotadas em resposta aos atrasos e acumulação de processos causados pela pandemia.
A norma, que entrou em vigor imediatamente, atua como uma "medida provisória" e aguarda a confirmação por uma Resolução definitiva, que deverá ser publicada em até 120 dias.
Conforme a nova deliberação, todos os processos de habilitação ativos até 31 de dezembro de 2023 terão o prazo estendido até 31 de dezembro de 2024. Isso significa que os candidatos inscritos no Centro de Formação de Condutores (CFC) terão mais doze meses para completar o processo de habilitação, incluindo exames médico e psicológico, aulas e prova teórica, além das aulas práticas e prova prática, independentemente da data inicial de inscrição.
Originalmente, a legislação federal determina que os candidatos a primeira habilitação têm o prazo de um ano para concluir todas as etapas, a partir da data de inscrição no CFC. Devido à pandemia, o Contran havia inicialmente estendido esse prazo para 18 meses e, posteriormente, suspendeu o limite por tempo indeterminado, dada a continuidade dos desafios impostos pela situação.
Agora, com a gradual retomada à normalidade, o Contran restabeleceu o prazo original em dezembro de 2021, mas optou por estendê-lo novamente até o final de 2024, considerando as circunstâncias atuais.
