Por que a sentença de Daniel Alves foi anulada? Advogada explica: 'Ampla defesa'

[ALERTA: Este texto aborda assunto sensível sobre agressão sexual e pode ocasionar gatilhos]

A Justiça da Espanha anulou a condenação do ex-jogador Daniel Alves por estupro nesta sexta-feira (28), alegando falta de provas suficientes. A decisão foi unânime pelo Tribunal Superior da Catalunha e o brasileiro está em liberdade e sem nenhuma acusação. Em entrevista à Contigo!, Roselle Soglio, advogada criminalista e especialista em perícias criminais, da Soglio Advocacia, explica o caso. 

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Daniel Alves foi acusado em 2023 de ter estuprado uma jovem em uma discoteca em Barcelona. O crime teria acontecido em dezembro de 2022. O brasileiro foi preso em 2023 e chegou a ficar mais de um ano sem liberdade aguardando julgamento. Pela sentença anterior, o ex-jogador ainda teria mais de dois anos de prisão para cumprir.

Segundo Roselle Soglio, é importante esclarecer que a legislação da Espanha é diferente da usada no Brasil, mas existem algumas similaridades como o direito à ampla defesa. A especialista explica que um recurso usado é o in dubio pro reo. 

"A lei espanhola é diferente da brasileira, contudo, em alguns pontos são convergentes, dentre eles, o direito a ampla defesa, e que, havendo prova de que a prova é imprestável, ilícita ou havendo dúvida sobre sua validade, deve se sobrepor o que se chama de in dubio pro reo, ou seja, na dúvida deve o réu ser absolvido", explica. 

Vale lembrar que Daniel Alves já estava em liberdade provisória desde 2024, quando um recurso de sua defesa foi aceito pela Justiça catalã. A criminalista menciona: "A função do Tribunal é rever e analisar o caso, a fim de melhor aplicar a lei, e portanto, mesmo tendo sido condenando em instância inferior, pode o Tribunal modificá-lo", finaliza a advogada Roselle Soglio. 

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