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PL de fake news é 'presente' do Brasil a regimes autoritários, diz diretor do WhatsApp

Para executivo, lei abriria caminho para a divulgação de informações pessoais a autoridades, favorecendo a perseguição contra ativistas de causas sociais e políticas

30 jun 2020
12h08
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BRASÍLIA - O projeto de lei das fake news em discussão no Senado seria, se aprovado, um "presente" do Brasil a regimes autoritários, afirmou o diretor de Políticas Públicas do WhatsApp na América Latina, Pablo Bello, ao Estadão/Broadcast Político. A proposta está pautada para ser votada na sessão desta terça-feira, 30.

Assim como outras plataformas digitais, a empresa se voltou contra o projeto pela medida que obriga serviços a armazenar, por três meses, registros de envios de disparo em massa de mensagens. O objetivo seria chegar na "raiz" das fake news, identificando autores de desinformação no País, um tema central nas eleições de 2018.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) faz pronunciamento por videoconferência sem sessão remota da Casa.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) faz pronunciamento por videoconferência sem sessão remota da Casa.
Foto: Pedro França/Agência Senado / Estadão

De acordo com Bello, se isso ocorrer o WhatsApp seria obrigado a alterar suas configurações e guardar os dados de todos os usuários do aplicativo no mundo - e não apenas no Brasil. Como consequência, na opinião do executivo, a alteração abriria caminho para a divulgação de informações pessoais a autoridades de regimes autoritários, favorecendo a perseguição contra ativistas de causas sociais e políticas. "Em nenhum país do mundo existe um mecanismo de rastreabilidade como se propõe nesse projeto."

O autor do projeto, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), argumenta que não são os conteúdos que serão armazenados, mas os registros dos usuários, o que evitaria censura às conversas. Confira os principais trechos da entrevista:

Quais os efeitos da rastreabilidade exigida no projeto?

Transformar em suspeitos pessoas que compartilham uma informação sem saber que é falsa ou, sabendo que é falsa, simplesmente compartilham com um colega, parece ser extremamente negativo, arriscado e um presente para regimes autoritários. Não se trata apenas do Brasil. Eventualmente, países não democráticos poderiam acessar esse tipo de informação para perseguir ativistas, jornalistas e cidadãos comuns como nós que têm uma opinião, simplesmente. Em nenhum país do mundo existe um mecanismo de rastreabilidade como se propõe nesse projeto.

Que perigos práticos existem para os usuários?

Ontem (domingo) se celebrou o Dia Mundial Contra a Homofobia. Em 70 países do mundo, a homossexualidade é um delito. Em 26 deles, pode levar à pena de morte ou à prisão permanente. Com o registro de rastreabilidade, esses países poderiam começar a investigar pessoas inocentes e eventualmente persegui-las simplesmente por sua orientação sexual ao identificar, por exemplo, que participaram de uma atividade em prol do orgulho gay. Quando falamos de regimes autoritários, não estamos nos referindo ao Brasil.

A mudança tecnológica obrigaria o WhatsApp a aplicar a nova configuração nos outros países em que atua?

O WhatsApp teria que modificar como opera, fazer uma mudança em seu desenho para estabelecer essa identificação a nível de metadados e registrar essas interações. É uma mudança que não se pode fazer especificamente para um país. É um caso que tem efeitos globais.

Defensores do projeto argumentam que o conteúdo das mensagens não será guardado, mas os dados dos usuários que fizeram o encaminhamento. É possível separar as duas coisas?

A discussão é sempre sobre os metadados, nada sobre o conteúdo das mensagens. Mas os metadados são informações muito relevantes e profundas que têm a ver com a privacidade: em que momento você se conectou e com quem trocou mensagens. As alternativas em discussão são gerar um mecanismo massivo de coleta de metadados para todos os usuários de maneira histórica ou uma análise dos dados de maneira prospectiva e unicamente para as pessoas envolvidas em investigações. O WhatsApp acredita que a segunda alternativa é a correta, pois permite e investigar e proteger direitos fundamentais.

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Estadão
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