PL da anistia permanece sem data definida para votação
O pedido de adiamento foi anunciado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Casa. Apesar da pausa solicitada, o líder indicou a intenção de intensificar as negociações e retomar a discussão na próxima reunião de líderes
A análise do projeto de lei (PL) sobre anistia ou alteração de penas no Plenário da Câmara dos Deputados permanece sem data definida para votação, seguindo em paralisação há mais de um mês. O texto foi retirado da pauta na última semana após o Centrão, grupo de líderes de partidos, solicitar um prazo de 15 dias para aprofundar o debate da proposta.
O pedido de adiamento foi anunciado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Casa. Apesar da pausa solicitada, o líder indicou a intenção de intensificar as negociações e retomar a discussão na próxima reunião de líderes. Para a próxima semana, a Câmara priorizará um esforço concentrado de votações, e o projeto de anistia não foi incluído entre as pautas prioritárias.
Sóstenes Cavalcante informou em entrevista coletiva que o PL não estava na relação de possibilidade de inserção na pauta devido ao pedido de 15 dias do Centrão, mas que o diálogo com os líderes dos partidos está em curso.
Na avaliação do líder do PL, a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contribui para a necessidade de acelerar o andamento do projeto. O líder expressou que este fato motiva o avanço da matéria.
O pedido do Centrão por mais tempo ocorreu na última segunda-feira (20). A justificativa apresentada pelo líder do PL foi a existência de uma pauta recente considerada polêmica, que incluiu uma decisão plenária para sustar uma ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Sóstenes mencionou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o acórdão não era esperada com rapidez, e, por isso, a bancada está conversando com os líderes do centro para acelerar a discussão do projeto.
Mesmo com a possibilidade de recurso no STF, a publicação do acórdão que condenou Bolsonaro deve influenciar as articulações na Câmara. O líder do PL tem a intenção de que o projeto da anistia seja pautado na primeira semana de novembro. A meta é aprovar o texto antes de uma eventual ordem de prisão em regime fechado para o ex-presidente, condenado por participação em uma tentativa de ação após as eleições de 2022.
A oposição manifesta a defesa de que o projeto da anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 se estenda também para beneficiar o ex-presidente Bolsonaro. Contudo, o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já comunicou que a versão de seu texto será focada na redução de penas e não em uma anistia irrestrita, como é defendido por membros do grupo bolsonarista.
Paulinho da Força tem se referido ao texto como "PL da Dosimetria", uma tentativa de desvincular o projeto da ideia de anistia e angariar maior apoio dos parlamentares. Embora ainda não tenha apresentado seu parecer final, o relator tem realizado reuniões com bancadas para buscar a maioria na Câmara. A proposta, no entanto, encontra resistência e ainda não possui um consenso suficiente.
Outro fator que impede o avanço da proposta é a expectativa por sinalizações do Senado Federal. Lideranças do Centrão entendem que não justifica o custo político da aprovação do projeto se não houver um comprometimento da Casa Alta em também aprovar o texto. Essa preocupação foi reforçada após o Senado arquivar a PEC da Blindagem, aprovada anteriormente na Câmara, após críticas da sociedade civil. A rejeição da PEC no Senado gerou desconfiança nas relações entre as duas Casas do Congresso Nacional.
O regime de urgência para o projeto de anistia foi aprovado em 17 de setembro, após meses de negociações e pressão da oposição. O regime de urgência permite que o texto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pela análise das comissões temáticas.
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