"Orçamento de Guerra": entenda proposta que será discutida no Congresso
Medida flexibiliza disponibilização de recursos públicos emergenciais para tragédias e situações de calamidade
As chuvas extremas no Rio Grande do Sul (RS) estão exigindo que diversas forças se unam para amparar a população afetada. Diante do cenário de mais de 80 mortes confirmadas e 111 desaparecidos, o Congresso Nacional pretende analisar a criação de um orçamento de emergência destinado a desastres provocados por mudanças climáticas.
No último domingo (5), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) foi até o estado e reafirmou a importância da medida. "Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas, as limitações, para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia, com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional, com proposta de emenda à Constituição que apelidamos de PEC da Guerra".
Similarmente, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já havia protocolado uma PEC para acelerar a transferência de recursos ao RS, especificamente. Após conseguir o número necessário de assinaturas, o texto deve ser analisado nesta semana.
Na Câmara, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) propôs um projeto para que o governo estadual do Rio Grande do Sul utilize um "orçamento de guerra" para lidar com a destruição nos mais de 300 municípios afetados.
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Orçamento de Guerra
A utilização de recursos além do planejado pelo Orçamento oficial é chamada de "orçamento de guerra". Essa flexibilização das regras acontece em momento excepcionais, como no caso da pandemia de COVID-19.
A proposta de emenda que atualmente tramita pelo Senado estabelece que a reserva de recursos seja acessada em momentos de "calamidade pública ambiental de importância regional ou local". Segundo o texto, secas, inundações, deslizamentos de terra, incêndios florestais, tempestades tropicais e outras emergências podem ser consideradas eventos de calamidade.
O diferencial da PEC é a agilidade que ele traria ao processo de amparo público excepcional. Isso porque a proposta determina que o Presidente da República deve solicitar ao Congresso o reconhecimento de situações de calamidade. Assim, as regras ordinárias de licitação para a contratação de serviços emergenciais (que costumam ter uma análise demorada) deixam de ser tão importantes.
O documento também permite que a União ignore restrições orçamentárias de créditos extraordinários. Além disso, possibilita que o aumento de gastos não seja atrelado a uma indicação de como o valor será compensado no futuro. Essa é mais uma inversão de "ordem" que prioriza a agilidade de processos públicos diante de situações graves.
Futuro da PEC
A expectativa desta semana é que a articulação pública em prol do orçamento de guerra se intensifique. Em conjuntura com as sinalizações de Pacheco, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, afirmou que organizaria reuniões entre técnicos da Câmara e do Senado a partir desta segunda-feira (6).
