Novas regras para empréstimos consignados entram em vigor para servidores estaduais gaúchos
Limite de 40% do contracheque e autorização prévia são medidas de proteção contra o superendividamento
A partir desta segunda-feira (1º), os servidores estaduais gaúchos estão sujeitos a novas regras para empréstimos consignados, implementadas pelo governo do Rio Grande do Sul. Agora, os funcionários não poderão comprometer mais de 40% do valor líquido de sua remuneração com empréstimos e financiamentos obtidos mediante consignação, incluindo uma reserva de 5% exclusivamente para despesas relacionadas a cartão de crédito. A inclusão de descontos nas folhas de pagamento dependerá sempre de autorização expressa e prévia feita pelos servidores.
A medida, destaque de uma série de ações anunciadas pelo governo estadual, visa proteger os servidores contra o superendividamento. O decreto abrange ativos, inativos, pensionistas e contratados temporários, incluindo aqueles vinculados a autarquias e fundações mantidas pelo Executivo. Nos casos em que o limite for ultrapassado, os descontos serão suspensos parcial ou totalmente até que a situação se normalize, e não será permitido um novo comprometimento da renda enquanto isso não ocorrer.
Vale ressaltar que a mudança se aplica apenas a contratações feitas a partir de abril, mantendo inalteradas as condições estabelecidas para consignados com parcelas já em andamento. Além disso, os descontos em folha dependem de aprovação prévia expressa pelo servidor, que pode ser realizada por escrito ou de forma virtual, através do aplicativo "Servidor RS".
O decreto também define quais órgãos podem ser consignatários e estabelece os procedimentos necessários para a obtenção desse tipo de serviço financeiro, além das punições aplicáveis em caso de descumprimento das normas.
Essas medidas se somam aos limites para taxas de juros em empréstimos e financiamentos consignados, que entraram em vigor em fevereiro deste ano, proporcionando maior segurança financeira aos servidores. Conforme Juliana Debaquer, subsecretária-adjunta do Tesouro Estadual, tais diretrizes visam proteger os funcionários públicos do superendividamento e garantir a honra de outras despesas.
