Novas regras de proteção a agricultores europeus facilitam votação de acordo com Mercosul

O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (16), um novo conjunto de medidas destinadas a proteger os agricultores europeus no âmbito do Acordo Mercosul-UE. Esta aprovação ocorre na véspera da Cúpula do Mercosul, agendada para sábado (19) em Foz do Iguaçu, no Paraná, abrindo uma potencial janela para a assinatura do tratado.

Segundo a CNN, a análise de especialistas técnicos ligados à diplomacia brasileira indica que a inclusão desta proteção tem o potencial de mitigar divergências no Conselho Europeu, um passo considerado essencial para viabilizar a aprovação pelo colegiado. A principal objeção dos grupos opositores ao tratado na Europa concentra-se no risco de aumento da competitividade do Mercosul no mercado europeu, causando impacto nos produtores locais.

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O Conselho Europeu tem a votação do acordo prevista para quinta-feira (18), conforme informações de autoridades da Dinamarca, país que exerce a presidência rotativa da União Europeia. A aprovação requer o suporte de 55% dos 27 países-membros (o equivalente a 15 nações), que, em conjunto, devem representar no mínimo 65% da população total do continente.

Apesar de a medida ter o objetivo de prover viabilidade política ao acordo comercial na Europa, o mecanismo de salvaguardas aprovado pode limitar parte da expansão de acesso ao mercado que o Mercosul obteria com a ratificação. O Itamaraty já classificou este mecanismo como um ponto de atenção.

A embaixadora Gisela Padovan, Secretária de América Latina e Caribe do Ministério de Relações Exteriores, mencionou que, embora seja um motivo de preocupação, o texto do acordo assinado previamente não continha tais dispositivos.

O novo regulamento estabelece as condições sob as quais a União Europeia pode suspender temporariamente as preferências tarifárias aplicadas a produtos agrícolas classificados como sensíveis, a exemplo de aves e carne bovina, importados do Mercosul. A suspensão pode ser acionada caso o volume dessas importações seja considerado danoso para os produtores da UE.

As investigações sobre a necessidade de aplicação de medidas de proteção podem ser iniciadas se as importações de produtos agrícolas sensíveis registrarem um aumento médio de 5% em um período consecutivo de três anos. A proposta original apresentada pela Comissão Europeia previa um limiar de 10% anual.

Adicionalmente, os eurodeputados aprovaram a redução dos prazos de investigação. Os períodos caíram de seis para três meses para itens gerais, e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis. A intenção é possibilitar a introdução de salvaguardas em um tempo reduzido.

Uma emenda aprovada determina ainda a abertura de investigação e a possível adoção de medidas de salvaguarda quando houver indícios de que as importações beneficiadas por preferências tarifárias não cumprem requisitos de equivalência aos aplicáveis aos produtores da UE nas áreas de proteção ambiental, bem-estar animal, saúde ou proteção laboral.

Gabriel Mato, relator permanente do Parlamento para o Mercosul, declarou que as salvaguardas implementadas aprimoram o funcionamento do regulamento, oferecendo maior proteção aos agricultores europeus e um quadro de implementação mais previsível.

O posicionamento do Parlamento Europeu foi adotado com 431 votos favoráveis, 161 contrários e 70 abstenções. As próximas etapas incluem negociações com o Conselho para definir a formulação final da legislação, o que pode ocorrer já nesta quarta-feira (17).