Novas regras da CNH: Ministério dos Transportes registra 685 mil renovações automáticas
Isenção de taxas para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores gera economia de R$ 499 milhões em procedimentos administrativos
Desde a implementação das novas diretrizes para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde o final de 2025, o Ministério dos Transportes contabilizou que 685.325 motoristas realizaram a renovação do documento de forma automática e sem custos. Essa modalidade resultou em uma redução de arrecadação de R$ 499,2 milhões, valor referente a taxas de exames e trâmites administrativos que deixaram de ser pagos pelos usuários.
A região Sudeste apresenta o maior volume de adesões ao sistema de gratuidade. No levantamento por unidades federativas, os cinco estados com maior número de renovações automáticas são:
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São Paulo: 182.884
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Paraná: 51.402
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Bahia: 31.109
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Goiás: 26.835
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Pará: 12.388
Critérios para a renovação gratuita da CNH
O acesso ao benefício é restrito aos motoristas classificados como "bons condutores". Para preencher os requisitos estabelecidos na legislação vigente, o cidadão deve apresentar o seguinte histórico nos últimos 12 meses:
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Ausência de pontos registrados no prontuário da CNH;
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Inexistência de infrações de trânsito vinculadas ao documento;
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Inscrição ativa no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao RNPC é realizada por meio do aplicativo CNH Brasil. O procedimento exige que o usuário acesse a aba "Condutor", selecione "Cadastro Positivo" e autorize sua participação no sistema.
Diferenças entre o documento digital e a CNH física
A renovação automática e gratuita aplica-se exclusivamente à versão digital da CNH. O condutor que optar pela emissão do documento físico deverá efetuar uma solicitação específica após a atualização digital. Esse pedido pode ser feito via aplicativo ou nas unidades do Detran.
A emissão da via física permanece sujeita ao pagamento de taxas, cujos valores variam conforme o estado:
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Em São Paulo, o custo é de R$ 122,17;
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Em Alagoas, o valor é de R$ 144,12;
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No Acre, a taxa é de R$ 89,75.
O direito à renovação automática possui restrições de idade e saúde. Condutores com idade superior a 50 anos podem utilizar o recurso de renovação automática apenas uma vez. Além disso, o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais.
O sistema também exclui condutores que possuem validade reduzida do documento por determinação médica, o que ocorre em situações de doenças progressivas ou condições que demandem monitoramento periódico de saúde.
