Nova regra em Porto Alegre: EPTC vai suspender CNH por excesso de velocidade a partir desta segunda-feira
Motoristas infratores terão processo iniciado diretamente pelo órgão municipal a partir desta segunda-feira
A EPTC dará início, nesta segunda-feira (14), à instauração direta de processos para suspender a CNH de condutores que excederem em mais de 50% a velocidade permitida nas vias da capital. A ação será baseada no artigo 218, inciso III, do CTB, e representa uma nova fase na descentralização da fiscalização de trânsito.
A decisão é fruto de reunião entre os representantes da EPTC e do Detran-RS, oficializando a autonomia municipal na condução dos trâmites de punição por infrações graves. Antes, esses casos precisavam passar pelo Detran, o que causava atrasos no processo.
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A nova diretriz visa acelerar a aplicação das penalidades e reforçar o caráter educativo da medida, contribuindo para a redução de acidentes e mortes nas vias urbanas de Porto Alegre. Com isso, a EPTC amplia sua atuação em defesa de um trânsito mais seguro.
A iniciativa segue a Lei 14.071/2020, em vigor desde 2021, que ampliou a responsabilidade dos municípios no processo de aplicação de sanções administrativas. A EPTC também planeja, futuramente, estender a medida para outras infrações com previsão de suspensão.
Com a informação PMPA.
