Orçamento da Itália prevê creche grátis e 'taxa digital'
Governo aprovou texto após reunião de seis horas
O governo da Itália aprovou na madrugada desta quarta-feira (16) o projeto de Lei Orçamentária para 2020, que era um dos principais focos de tensão na coalizão entre o populista Movimento 5 Estrelas (M5S) e os diversos partidos de centro-esquerda que compõem a base aliada.
Em uma reunião de aproximadamente seis horas, o Conselho dos Ministros também aprovou o "documento programático orçamentário", que é enviado anualmente à União Europeia para explicar os gastos do país, e um decreto fiscal com medidas tributárias.
A elevada dívida pública da Itália (134% do PIB) e as medidas aprovadas pela gestão anterior, que reunia o M5S e a Liga, de extrema direita, reduziram a margem de manobra do segundo governo do primeiro-ministro Giuseppe Conte.
Ainda assim, o premier definiu a Lei Orçamentária como "expansiva". "Conseguimos realizar vários pontos do programa de governo", disse. Entre as principais medidas aprovadas nesta madrugada estão a redução de 3 bilhões de euros na carga tributária sobre trabalhadores, o que significaria 40 euros a mais por mês no salário líquido dos cidadãos, e um plano de 600 milhões de euros para garantir gratuidade nas creches.
"Creches grátis a partir de setembro de 2020 [quando começa o próximo ano letivo] para famílias de renda baixa e média", afirmou o vice-ministro da Economia da Itália, Antonio Misiani, acrescentando que o governo também estuda a criação de uma contribuição única para incentivar a natalidade.
Do lado da arrecadação, o governo pretende reforçar o combate à evasão fiscal e incentivar o uso de pagamentos eletrônicos, que podem ser mais facilmente rastreados. O plano prevê a restituição de uma parte da quantia gasta em setores com alto índice de evasão, como restaurantes e artesanato, e a criação de uma loteria semanal baseada em notas fiscais.
Além disso, o governo Conte reduzirá de 3 mil para 2 mil euros o limite para pagamentos em dinheiro e ainda pretende diminuir esse valor para 1 mil euros em 2021. O teto havia sido elevado para 3 mil euros na gestão de Matteo Renzi (2014-2016), líder do partido de centro Itália Viva, que ameaçou bloquear a proposta.
O M5S, no entanto, insistiu na redução, assim como no endurecimento das penas para evasores. De acordo com Conte, no entanto, as novas punições para quem sonega impostos serão definidas em um segundo momento. "Examinamos as normas e continuaremos avaliando o assunto nos próximos dias, mas concordamos com o princípio de endurecer as penas para os grandes evasores", disse.
Para reforçar o caixa, o governo também aprovou a criação de uma "taxa digital" de 3% sobre grandes multinacionais de tecnologia.
Meio ambiente
O governo Conte também incluiu na Lei Orçamentária um fundo para financiar investimentos privados sustentáveis, como parte de um programa chamado "New Deal Verde", que virou mantra de políticos no mundo todo e se inspira no plano que tirou os Estados Unidos da Grande Depressão.
"O texto dá um sinal importante em termos de investimentos, que serão incrementados para uma reviravolta com o New Deal Verde", declarou o premier, mas sem falar em números. Outra medida ambiental é o aumento dos impostos sobre embalagens de plástico, embora o governo tenha desistido de elevar a taxação sobre passagens aéreas e alimentos ultraprocessados.
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