Suprema Corte da Austrália decide que aborígenes devem ter pena reduzida

William David Bugmy nasceu na cidade de Wilcannia, Estado de New South Wales. Ainda pequeno, o menino aborígene viu sua mãe ser esfaqueada 15 vezes pelo pai alcóolatra. Retirado da família pelo serviço social, Bugmy permaneceu aos cuidados de “pais sociais”. Aos 13 anos, o garoto já estava preso em um centro de detenção juvenil. Sem saber ler nem escrever, Bugmy nunca mais voltou à escola. Hoje, aos 31 anos, sua sentença mudou a forma como a justiça australiana julga os indígenas e seus descendentes.

Durante toda sua vida adulta, William Bugmy entrou e saiu da cadeia tantas vezes que nunca comemorou um aniversário ao lado da família ou na comunidade onde morava. Num processo que entrou para a história, o australiano foi inicialmente condenado a seis anos de prisão por atacar um guarda na penitenciária de Broken Hill, em 2011. Bugmy acertou uma bola de sinuca no rosto do homem, que perdeu a visão de um dos olhos.

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Pela primeira vez em 30 anos, a Suprema Corte da Austrália precisou considerar se um condenado deveria ter a pena reduzida em função dos prejuízos sociais sofridos pelos indígenas ao longo da história do país. “Nosso argumento é que devemos prestar atenção especial aos réus aborígenes, porque as desvantagens sociais não diminuem ao longo do tempo e devem ser levadas em consideração na hora da sentença”, disse o advogado de defesa, Stephen Lawrence.

O advogado destaca, ainda, a infância complicada de William Bugmy. “Ele teve muitas dificuldades no início da vida: enfrentou violência doméstica e entrou em contato com a lei muito cedo. No início, cumpria penas curtas, mas acabou passando a maior parte da vida na cadeia”, explica. 

Para a Suprema Corte, o princípio da desvantagem social dos aborígenes independe do tamanho de sua ficha criminal; portanto, pode ser levado em conta na determinação da pena. A decisão abriu precedente para os indígenas australianos, que somam apenas 2% da população, mas representam um quarto dos presos no país.

Felicity Graham, representante do Serviço de Assistência Jurídica aos Aborígenes do Estado de New South Wales, comemorou a determinação. “A Suprema Corte deixou claro que a hereditariedade aborígene e as desvantagens sociais precisam ser levados em conta nas sentenças e isso certamente deve reduzir a excessiva representação de indígenas nas cadeias”, analisou.

A professora de Direito da Universidade de Tecnologia de Sydney (UTS), Thalia Anthony, concorda. “A decisão certamente vai ter impacto nos altos níveis de encarceramento dos indígenas, porque o número de aborígenes só aumenta nas prisões. Todo nosso sistema de justiça criminal, incluindo os tribunais, deve ser responsabilizado por isso”, avalia. 

Segundo a professora, é necessário pensar em penas alternativas. “Simplesmente colocar as pessoas novamente nas cadeias não impede que elas voltem a cometer crimes. No caso de Bugmy, também havia problemas psicológicos que precisavam ser considerados”, afirma. 

Revolta contra a decisão

O advogado de defesa garante que a determinação de uma pena diferenciada para os aborígenes não se trata de “desconto racial”. “É exatamente o contrário. Se queremos assegurar igualdade perante a lei, temos que considerar as circunstâncias em que as pessoas cometem os crimes. Não há justiça se você aplica a mesma pena para todo mundo. Na verdade, é necessário examinar e entender as diferenças para obter verdadeira igualdade”, conclui Stephen Lawrence.