O que é o Daca, e como sua suspensão por Trump afeta 750 mil jovens imigrantes nos EUA
Implantado pelo ex-presidente Barack Obama, programa regulariza temporariamente imigrantes em situação ilegal que chegaram aos EUA quando eram menores de idade.
A decisão do presidente Donald Trump de revogar o decreto que criou um programa para imigrantes ilegais vai impactar a vida de 750 mil jovens nos Estados Unidos.
O procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, anunciou nesta terça-feira o fim do Daca, criado em 2012 durante a gestão de Barack Obama para regularizar temporariamente imigrantes em situação ilegal que chegaram aos Estados Unidos quando eram menores de idade.
Daca é a sigla em inglês do programa Deferred Action for Childhood Arrivals, que concede autorização temporária para morar, trabalhar e dirigir nos EUA aos que entraram no país de forma ilegal quando eram crianças.
A autorização, que garante também um número de seguro social - uma espécie de CPF -, é concedida por dois anos, renováveis. O programa evita a deportação imediada, mas não garante residência permanente tampouco cidadania futura.
A maioria dos beneficiados é mexicana, cerca de 76%.
Promessa de campanha
Os opositores ao Daca argumentam que esse programa dá anistia a imigrantes ilegais e os autoriza a disputar postos de trabalho que poderiam ser ocupados por americanos ou imigrantes em situação legal.
Desde a campanha eleitoral, Trump assumiu uma postura mais dura contra imigrantes e disse que planejava "acabar imediatamente" com o programa caso fosse eleito.
No entanto, desde que prometeu interromper o Daca, Trump afirmou que uma decisão sobre o tema seria "muito, muito difícil".
Ativistas, democratas e membros do próprio partido do presidente, o Republicano, insistiram para manter o programa, apesar da pressão para revogá-lo.
Sessions justificou a decisão classificando o decreto que criou o Daca como "exercício inconstitucional de autoridade por parte do chefe do Executivo".
Como surgiu o Daca?
Em junho de 2012, Obama assinou o decreto assinando o programa. Foi a forma que encontrou para driblar a dificuldade de aprovar no Congresso a lei batizada de Dream, ou Lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros ("Development, Relief and Education for Alien Minors Act").
Os imigrantes levados quando crianças para os Estados Unidos passaram a ser chamados de "Dreamers" (sonhadores), em referência à lei, mas também ao sonho de conseguir uma vida melhor nos EUA.
O Daca passou a conceder permissões aos que chegaram ilegais quando criança para permanecerem nos EUA por dois anos, renováveis. Dessa forma, processos de deportação foram suspensos.
Para ser beneficiado pelo programa era preciso:
- Ter entrado nos EUA antes de completar 16 anos
- Ter menos de 31 anos de idade, completados em 15 de junho de 2012
- Jamais ter tido visto ou autorização para permanecer nos EUA antes de 15 de junho de 2012
- Ter morado continuamente nos EUA desde 15 de junho de 2007 até o momento
- Não ter sido condenado ou ser considerado ameaça à segurança nacional
Em novembro de 2014, Obama tentou ampliar o Daca para incluir todos imigrantes ilegais que haviam entrado no país antes de 2010 e eliminar o requisito de idade máxima de 31 anos. No entanto, uma decisão de uma corte federal impediu as mudanças.
Na terça, o ex-presidente publicou uma declaração no Facebook criticando a decisão de Trump: "Estigmatizar esses jovens é errado, porque eles não fizeram nada errado".
Como a decisão afeta os 'Dreamers'?
Desde o dia 5 o governo não mais aceita pedidos para ser beneficiado pelo Daca.
Nos próximos seis meses, nada muda para quem já foi aceito pelo programa. Esse é o tempo previsto para que o Congresso dos EUA encontre uma solução legislativa para quem recebeu uma autorização temporária para permanecer no país.
Os que contam com a permissão de trabalho poderão mantê-la até a data de vencimento. Por sua vez, os que têm autorização prevista para expirar nos próximos seis meses poderão renová-las por até dois anos, mas desde que o pedido seja feito antes de 1º de outubro.
Se uma legislação específica não for aprovada pelo Congresso nos próximos seis meses, os atuais beneficiários podem ser deportados quando expirarem suas respectivas autorizações para permanecer nos EUA.
Há anos, integrantes do Partido Republicano tentam, sem sucesso, acordo para aprovar uma reforma migratória. Por isso são reais as chances de que o Daca acabe.
Cerca de 1 mil beneficiários perderiam seus empregos todos os dias até 2018, de acordo com estimativa feita em estudo do Centro para o Progresso e da FWD, fundação do presidente do Facebook, Mark Zuckerberg.
Aproximadamente 10 mil estudantes em 11 Estados do país perderiam seus professores com o fim do Daca, disse Kathryn Phillips, porta-voz da organização Teach for America, ao jornal OC Register, da Califórnia.
Muitos inscritos no programa temem que seus dados pessoais sejam usados pelas autoridades migratórias para agilizar os processos de deportação no futuro.
Com o fim do programa, também ficaria mais difícil estudar numa universidade. Por esse motivo, mais de 500 instituições de ensino superior assinaram uma carta em março à Casa Branca dizendo que "uma nuvem de medo" paira sobre os estudantes sem documentos.
A Universidade Harvard deu um passo além e contratou um advogado especialista em imigração para tirar dúvidas dos "dreamers". A mesma iniciativa foi adotada por outras universidades de prestígio, como a Columbia, em Nova York.
Por que Trump acabou com o Daca?
A decisão do presidente dos EUA foi um ataque direto à política impulsionada por Obama.
"Essa anistia executiva unilateral, entre outras coisas, contribuíram para o aumento do ingresso de menores na fronteira ao sul do país, o que gerou consequências humanitárias terríveis", disse o procurador-geral dos EUA.
Sessions afirmou ainda que a iniciativa comprometeu a possibilidade de empregar centenas de milhares de americanos.
"A nação deve estabelecer um limite de quantos imigrantes admitimos cada ano. Não podemos aceitar todos aqueles que queiram vir", completou.
Reações
Em um comunicado, a líder do Partido Democrata no Congresso, Nancy Pelosi, disse que a decisão de revogar o programa era um "contundente golpe contra os jovens e brilhantes Dreamers e contra todos os que valorizam o sonho americano".
Pelosi fez um apelo aos congressistas do Partido Republicano pedindo que ajudem os democratas a garantir o direito já concedido aos beneficiários do Daca.
Ambar Pinto, que trabalha para a organização de defesa do direito de imigrantes United We Dream, é uma das pessoas que foram para a porta da Casa Branca na terça-feira para protestar contra a revogação do decreto.
"Não tenho documentos, não tenho medo e aqui eu fico", disse, arrancando aplausos.
Além de democratas e ativistas, uma das vozes mais proeminentes do Partido Republicano também criticou a decisão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Paul Ryan, disse que espera que o Congresso encontre um consenso para resolver de forma definitiva a situação dos mais de 750 jovens que estão prestes a perder os benefícios do programa Daca.
"São garotos que não conhecem outro país. Estão aqui porque seus pais os trouxeram, mas não conhecem outro lugar", afirmou.
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