Itália aprova lei que exige consentimento dos pais para educação sexual nas escolas
Projeto proposto por ministro da Educação recebeu 78 votos favoráveis e 38 contrários
O Senado da Itália aprovou em definitivo nesta quinta-feira (4) uma nova legislação que exige que as escolas obtenham o consentimento dos pais para a participação de estudantes em atividades de educação sexual e afetiva.
Conhecida como projeto de lei Valditara, em referência ao ministro da Educação, Giuseppe Valditara, a medida foi aprovada por 78 votos favoráveis e 38 contrários e é composta por três artigos.
O objetivo é garantir que famílias e alunos recebam informações claras e antecipadas sobre conteúdos relacionados à sexualidade, permitindo uma decisão informada.
Pela nova legislação, as escolas deverão disponibilizar previamente todos os materiais didáticos que serão utilizados em atividades sobre o tema. O consentimento escrito deverá ser solicitado no máximo sete dias antes da realização das atividades programadas. Estudantes que não autorizarem sua participação serão excluídos dessas atividades.
A regra também se estende a atividades extracurriculares incluídas no Plano Trienal da Oferta Educativa (PTOF), que igualmente dependerão de autorização prévia dos responsáveis ou dos alunos maiores de idade, após a análise dos conteúdos pedagógicos.
Durante atividades extracurriculares e cursos complementares com participação de menores de idade, a presença de um professor será obrigatória para garantir a supervisão do processo educativo.
O texto aprovado ainda estabelece que qualquer projeto educativo que trate de temas ligados à sexualidade em escolas da educação infantil e do ensino fundamental será proibido.
No caso da participação de entidades externas em atividades escolares, sua atuação dependerá de aprovação do corpo docente e do conselho escolar, além da avaliação de critérios técnicos, científicos e pedagógicos, incluindo adequação à idade dos estudantes e coerência com os objetivos educacionais.
Após a votação, Valditara afirmou que a nova lei tem como objetivo fortalecer o papel das famílias na educação dos filhos e proteger os jovens de conteúdos considerados inadequados pelo governo.
"Estamos protegendo as crianças da confusão da propaganda de gênero e dando voz aos pais em questões de identidade de gênero para seus filhos adolescentes", declarou o ministro.
Segundo ele, a iniciativa está alinhada à Constituição, que garante aos pais o direito de participar da educação dos filhos.
Valditara também rebateu críticas da oposição e esclareceu que a nova legislação não elimina a educação afetiva das escolas. Pelo contrário, afirmou que o governo tornou obrigatória, pela primeira vez, a educação voltada para o respeito, os relacionamentos interpessoais e a empatia em todos os níveis de ensino.
O ministro destacou ainda que o ensino sobre sexo biológico continuará fazendo parte dos currículos de ciências e que a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis passará a integrar os conteúdos do ensino fundamental II, sendo posteriormente incluída também no ensino médio.
"Com esta lei, estamos protegendo o desenvolvimento dos jovens e promovendo seu crescimento equilibrado", afirmou.
A oposição, no entanto, criticou duramente a reforma. Parlamentares contrários à proposta argumentam que a exigência de consentimento parental pode dificultar o acesso dos estudantes à educação sexual e afetiva. Para os críticos, a medida representa um retrocesso e pode comprometer iniciativas voltadas à prevenção da violência de gênero e dos feminicídios.
De acordo com os opositores, a educação sexual desempenha um papel importante na promoção de relações baseadas no respeito e na igualdade, contribuindo para combater estereótipos e a objetificação das mulheres entre os jovens.
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