União Europeia multa Google em € 890 milhões por 'práticas anticoncorrenciais'
A União Europeia aplicou nesta quinta-feira (23) um total de € 890 milhões (cerca de R$ 5,14 bilhões) em multas ao Google por práticas anticoncorrenciais na busca online e na loja de aplicativos Google Play. Esta é a maior sanção já imposta por Bruxelas com base na Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), destinada a combater abusos de posição dominante das gigantes de tecnologia.
A Google foi multada em € 460 milhões (cerca de R$ 2,65 bilhões) por favorecer seus próprios serviços, como comparadores de preços, passagens aéreas e hotéis, nos resultados do Google Search. A empresa também recebeu uma segunda multa, de € 430 milhões (cerca de R$ 2,48 bilhões), por impedir que desenvolvedores que utilizam sua loja de aplicativos, a Play Store, direcionassem clientes para outros canais de venda digital.
Essa prática, conhecida como "anti-steering", é proibida pelo DMA. "Esta é uma decisão muito importante", afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela área digital.De acordo com ela, a medida busca "garantir condições equitativas de concorrência" para todas as empresas que atuam na internet. A empresa criticou a decisão e afirmou que ela poderá afetar a qualidade de serviços "apreciados pelos usuários".
"Para cumprir essas exigências, somos obrigados a retirar recursos de busca em tempo real que os europeus apreciam, como a exibição instantânea de preços e a disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes, além de desmontar proteções de segurança no Google Play", afirmou Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google.
Decisão pode irritar Trump
A nova sanção, embora represente apenas 0,22% do faturamento global do Google, pode gerar novas tensões com Washington, que critica a regulamentação digital europeia. O governo Trump alega que a legislação visa especificamente as empresas americanas do setor.
Nesta semana, 25 parlamentares republicanos enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos solicitando medidas de retaliação contra a UE caso o bloco continue aplicando "leis, políticas ou práticas discriminatórias" contra empresas americanas.
"Nós temos o dever de garantir que as leis adotadas por nossas instituições soberanas sejam plenamente aplicadas e respeitadas", declarou Teresa Ribera, responsável pela área de Concorrência na Comissão Europeia.
Para o eurodeputado alemão Bernd Lange, do grupo Socialistas e Democratas, a multa "não deve servir de pretexto para represálias dos Estados Unidos". Ele acrescentou que "o que é proibido no mundo físico também deve ser proibido no ambiente digital". O Google, que já propôs e implementou algumas medidas para tentar se adequar à regulamentação europeia, terá 60 dias para cumprir a decisão ou poderá ser alvo de novas multas.
Bruxelas já havia sancionado a Apple e a Meta com base na mesma legislação em € 500 milhões (R$ 2,89 bilhões) e € 200 milhões (R$ 1,15 bilhão), respectivamente.
"Troco de café"
"Já era hora de a Comissão aplicar a lei", afirmou a organização europeia de defesa dos consumidores BEUC. "Essas multas são 'troco de café' para o Google", ironizou Max von Thun, diretor da ONG Open Markets Institute.
Google tem acumulado decisões desfavoráveis na Europa. Na semana passada, Bruxelas determinou que a empresa abrisse seu sistema operacional Android a serviços de inteligência artificial concorrentes do assistente Gemini e compartilhasse com concorrentes os dados coletados pelo Google Search.
Além disso, em setembro do ano passado, a Comissão Europeia aplicou à companhia uma multa de € 2,95 bilhões (R$ 17 bilhões) por abuso de posição dominante no mercado de publicidade online.
Com agências
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