UE autoriza uso de fundos europeus para garantir acesso ao aborto seguro em todos os países do bloco
A Comissão Europeia, em Bruxelas, anunciou na quinta-feira (26) que os países da UE poderão usar fundos europeus para permitir que mulheres em todos os Estados-membros do bloco possam realizar abortos. A medida responde a uma petição de cidadãos que solicitava financiamento para abortos "seguros" e a equiparação das leis de interrupção da gravidez entre os países.
"Os Estados-membros podem, em caráter voluntário, utilizar o financiamento da União Europeia proveniente do Fundo Social Europeu (FSE)", afirmou Roxana Minzatu, uma das vice-presidentes da Comissão Europeia, ao apresentar a resposta de Bruxelas à petição cidadã, assinada por mais de um milhão de pessoas.
Os recursos utilizados, no entanto, são os já existentes. Não serão alocados novos fundos para essa finalidade. A Comissão Europeia sugere, portanto, que os Estados-membros recorram ao FSE para fornecer assistência financeira às mulheres que desejam realizar um aborto em seu próprio país ou em outro Estado do bloco.
Cada Estado-membro possui um orçamento alocado ao FSE. A França, por exemplo, dispõe de cerca de € 6,7 bilhões (R$ 40,7 bilhões). O fundo é utilizado principalmente para financiar políticas sociais, de emprego, educação, qualificação e inclusão dentro da União Europeia.
"Devemos garantir que os Estados-membros estejam plenamente cientes dessas ferramentas", declarou a comissária europeia para os Direitos da Mulher, Hadja Lahbib, à imprensa na quinta-feira. Uma mulher que enfrenta falta de recursos "poderá ir a qualquer lugar da União Europeia para fazer um aborto seguro", enfatizou. "Isso é revolucionário; mudará a vida das mulheres", acrescentou.
"O que é histórico hoje é que, pela primeira vez, a Comissão Europeia afirma claramente que os fundos da UE podem ser usados para garantir o acesso ao aborto seguro, principalmente para mulheres que, de outra forma, não teriam acesso a ele em nenhuma circunstância", disse Nina Kovac, uma das coordenadoras da iniciativa que deu origem à petição cidadã.
Mas, acrescentou, "estamos desapontadas por não terem alocado fundos adicionais". O movimento "My voice, my choice" (Minha voz, minha escolha) lançou a petição para garantir o direito ao aborto para todas as mulheres na União Europeia, incluindo aquelas obrigadas a viajar para fora de seus países para procederem à interrupção da gravidez.
A iniciativa gerou forte mobilização nas redes sociais, inclusive de celebridades como Mark Ruffalo. O ator americano apoiou a causa, afirmando sua convicção de que a UE poderia ser "uma líder, tanto para os direitos das mulheres quanto para a democracia".
Diferenças entre países
O acesso ao aborto varia significativamente entre os países europeus. Enquanto é protegido pela Constituição na França, é muito restrito em Estados como Malta ou Polônia - este último, com 38 milhões de habitantes e uma das legislações mais rígidas sobre o assunto.
"É inaceitável que mulheres ainda morram hoje na Polônia, assim como em outros países, por causa disso", declarou Federica Vinci, uma das coordenadoras da iniciativa cidadã, em setembro.
Esse tipo de iniciativa está previsto nos Tratados Europeus. A Comissão Europeia analisa casos propostos pelos cidadãos, desde que um milhão de assinaturas sejam coletadas em pelo menos sete Estados-membros diferentes.
No entanto, esse mecanismo não é juridicamente vinculativo, ou seja, nada obriga a Comissão a transformar a iniciativa em um novo ato jurídico europeu.
Com AFP
-1ji4imcamuhx4.png){kind=logo}
A RFI é uma rádio francesa e agência de notícias que transmite para o mundo todo em francês e em outros 15 idiomas.
