Congresso espanhol rejeita referendo catalão porque busca uma "ruptura"
A maioria do Congresso espanhol rejeitou nesta quarta-feira a realização, marcada para 1 de outubro, de um referendo sobre a independência da Catalunha anunciado pelo Governo catalão e reprovou os convites ao diálogo por considerar que a consulta busca uma "ruptura".
Essa rejeição ficará evidente amanhã quando acontecer a votação de moção do PDeCAT, o partido nacionalista do presidente catalão, Carles Puigdemont, na Câmara.
Nela, o chefe do Governo catalão pede à Câmara respeito à consulta de 1 de outubro, data estabelecida pelo seu Executivo para realizá-la, ainda que o Governo espanhol tenha insistido que a consulta não acontecerá porque é ilegal.
Precisamente, Puigdemont enviou uma carta à presidente do Congresso, Ana Pastor, na qual pedia para comparecer à Câmara para debater sua proposta com os grupos parlamentares e também solicitava que não houvesse uma votação sobre a mesma.
Essa votação refletiria a rejeição maioritária do Congresso, de acordo com o que foi manifestado hoje pelos grupos. Já se somam ao não "o governamental PP (centro-direita), o PSOE (socialistas) e os liberais dos Ciudadanos, formando no total 250 dos 350 deputados que compõem a Câmara.
Por outro lado, nesta quarta-feira o Tribunal Constitucional espanhol proibiu o Governo catalão de utilizar a denominação de Assuntos Exteriores para o departamento do seu executivo (Consellería) que dirige sua representação exterior e reafirmou a competência do Governo central nessa matéria.
Com isso proibe aquilo que faz referência à diplomacia "pública da Catalunha" e os preceitos que atribuíam à Catalunha competências para promover o estabelecimento de relações "bilaterais" com outros países.
Mas esclarece que nem toda a atividade exterior pode ser identificada como matéria de relações internacionais, ainda que sejam vetadas às comunidades autônomas (regiões) a criação de tratados, a criação de obrigações internacionais e a responsabilidade internacional do Estado.
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