EUA podem bloquear asilo por motivos de saúde pública sob regulamentação de Trump
Os Estados Unidos poderão negar o acesso de imigrantes ao asilo com base no argumento de que eles representam um risco à saúde pública, de acordo com uma regulamentação recém-finalizada, elaborada durante a pandemia de Covid-19 no primeiro mandato do presidente Donald Trump.
O regulamento, que entra em vigor na quarta-feira, permite que as autoridades dos EUA impeçam o asilo com base em "preocupações emergenciais de saúde pública geradas por uma doença transmissível", segundo uma cópia publicada no Registro Federal nesta segunda-feira.
As restrições não teriam nenhum efeito imediato, mas forneceriam ao governo Trump outra ferramenta para recusar possíveis solicitantes de asilo na fronteira entre os EUA e o México. O número de imigrantes pegos atravessando ilegalmente a fronteira caiu para os níveis mais baixos em décadas depois que Trump assumiu o cargo em janeiro e implementou uma ampla proibição de asilo na fronteira.
Quando a Covid-19 se alastrou em 2020 durante o primeiro mandato de Trump, seu governo usou uma autoridade de saúde dos EUA conhecida como Título 42 para enviar rapidamente os imigrantes pegos cruzando a fronteira de volta ao México, dizendo que era necessário limitar a propagação do vírus. O ex-presidente Joe Biden, um democrata que sucedeu Trump em 2021, manteve as restrições do Título 42 em vigor até 2023, em parte devido a desafios legais que paralisaram as tentativas de acabar com elas.
Ativistas criticaram o uso de emergências de saúde para negar amplamente o acesso ao asilo, dizendo que a lei dos EUA foi distorcida para cumprir a meta de Trump de recusar imigrantes.
"Considerando o grande poder discricionário que a regulamentação concede ao governo e a obsessão do presidente na fiscalização da imigração, podemos esperar que essa nova autoridade seja usada em excesso", afirmou Sarah Pierce, diretora de política social do grupo de centro-esquerda Third Way.
O governo Biden adiou a data de vigência da regulamentação cinco vezes, mas não tomou medidas para encerrá-la.
Além do asilo, a medida também permite que agências federais neguem outra forma de proteção conhecida como "suspensão da deportação".
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