Empresários argentinos dizem que escolha de juízes da Corte Suprema afeta institucionalidade e investimentos
Duas das maiores entidades empresariais da Argentina criticaram decreto presidencial publicado na quarta-feira no Diário Oficial com a nomeação de dois membros à Corte Suprema da nação, afirmando que o ato afeta a previsibilidade que o país precisa demonstrar para atrair investimentos.
O presidente libertário Javier Milei, que até agora contou com amplo apoio do setor empresarial por conta da sua política de desregulação econômica e do ajuste fiscal para o país voltar a ter superávit, nomeou por decreto dois juízes para o tribunal máximo após demora do Senado em analisar as escolhas.
"A escolha extraordinária e transitória de dois juízes da Suprema Corte pode atrapalhar os esforços (econômicos) e afetar a previsibilidade que o país precisa para consolidar o seu crescimento", afirmou em comunicado a Câmara de Comércio dos Estados Unidos da Argentina (AnCham), que engloba mais de 700 empresas.
A Constituição prevê que os juízes da Suprema Corte são escolhidos pelo presidente, mas precisam ser aprovados por dois terços dos membros presentes no Senado.
"Do ponto de vista do clima de negócios, a imprevisibilidade institucional e a falta de regras claras erodem, como ocorreu no passado recente, a confiança dos atores econômicos e afastam os investimentos necessários para o desenvolvimento do país", afirmou a AnCham.
Em maio, Milei enviou ao Senado os nomes do juiz federal Ariel Lijo e do professor Manuel García-Mansilla para a Suprema Corte, atualmente composta por três membros. Mas como o Senado não pautou as indicações, o governo decidiu nomeá-los interinamente "com o objetivo de normalizar o funcionamento do mais alto tribunal judicial do nosso país".
Membros do peronismo, a principal oposição ao governo, e alguns líderes do PRO, partido de centro-direita que apoiou Milei em sua eleição presidencial, posicionaram-se contrários à nomeação de juízes por decreto.
A escolha de Lijo foi especialmente criticada. Ele foi contestado por organizações por seu papel em casos politicamente delicados e por não ter as "qualificações morais e a adequação necessárias" para o cargo.
"Reafirmo minha posição de que juízes que ocupam os mais altos cargos do Judiciário não podem ser objeto de tanta rejeição. A confiança na Justiça e nas instituições é condição indispensável para a estabilidade da democracia e a prosperidade do país", disse o ex-presidente e líder do PRO, Maurício Macri.
O governo insiste que os juízes devem ser empossados antes de sábado, quando as sessões da Assembleia Legislativa começam. Contudo, diante da sensibilidade do tema, o tribunal decidiu esperar uma semana para decidir sobre Lijo, especialmente após ele pedir licença de seu cargo de juiz federal.
A escolha significa que eles permanecerão no cargo até 30 de novembro de 2025, mesmo que o Senado rejeite suas nomeações, disse uma fonte da Presidência.
"Como representantes do setor empresarial, fazemos um chamamento a todos os Poderes e representantes de todo o espectro político, para que fortaleçam as instituições, condição essencial para gerar a confiança que nos permita atrair investimentos, tão necessários para o desenvolvimento futuro do país", afirmou em comunicado o Instituto para o Desenvolvimento Empresarial da Argentina (Idea).
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