Bachelet proporá mudanças nas leis trabalhistas no Chile
Fortalecer os sindicatos, expandir a negociação coletiva e terminar com a substituição de trabalhadores durante os greves são as metas que a administração de Michelle Bachelet se impôs, uma mudança profundas nas leis trabalhistas que vigoram há décadas no Chile.
A ministra do Trabalho, Javiera Blanco detalhou os passos que o governo dará para conseguir um maior equilíbrio entre as forças de empresários e os trabalhadores, relação ainda regida sob um código trabalhista imposto pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
"Para que a negociação coletiva seja potente e eficiente é preciso ordenar a contrapartida", afirmou Blanco. "Hoje, de alguma maneira, se aplica lógica de dividir para governar. Existem todos os incentivos para não ter sindicatos ou para ter muitos sindicatos que representem um número variado de pessoas".
Por isso um dos pilares da mudança será favorecer que as negociações salariais sejam realizadas, na medida do possível, com um sindicato único e "o mais representativo" para a companhia. "Se não há sindicato em uma empresa ou há dois, se negociará com cada parte da engenharia de detalhe, mas o empregador deverá se entender com o sindicato mais representativo", detalhou a ministra.
Outro aspecto central da reforma, que ainda não tem prazo de execução definido, será o estabelecimento de pisos mínimos para as negociações salariais, que envolverão participação de representantes dos trabalhadores e informação transparente da situação financeira e contábil das empresas.
Em termos práticos, assinalou Blanco, isso implica que os sindicatos poderão iniciar as conversas a partir dos benefícios que já ganham e não do zero. Segundo a ministra, isso exigiria também mais profissionalização dos sindicatos, para o qual se criará um fundo que permita as organizações trabalhistas pedirem estudos que as ajudem a enfrentar com mais ferramentas a outra parte.
Adicionalmente, e atendendo uma das demandas mais pedidas pelos trabalhadores, será proibido a contratação de trabalhadores substitutos em circunstâncias de greve legal". A maior motivação que temos hoje para avançar no fim da substituição em caso de greve é que os empregadores de outros países tenham sido exemplo nesta matéria", defendeu Blanco.
"O Chile não é exemplo nisto, porque estamos em dívida com o convênio 87 da OIT", acrescentou. As reformas anunciadas pela ministra reúnem a maioria das reivindicações da principal multisindical chilena, a Central Unitária de Trabalhadores (CUT), como havia dito a presidente, Bárbara Figueroa, em recente entrevista à Efe.
A ministra revelou que boa parte dos empresários chilenos, reunidos na Confederação da Produção e do Comércio (CPC), estão abertos às remodelações. "Não escutei ninguém no mundo da CPC que diga que não quer avançar nestes temas. Há disposição", disse.
Segundo Blanco, se o Chile avançar para um maior equilíbrio entre a força dos sindicatos e a das empresas, o nível de conflito no mercado de trabalho diminuirá e haverá também uma significativa redução de custos. A ministra disse que o governo já está avançando na elaboração das propostas para modificar as normas trabalhistas, mas não detalhou se irão em um só projeto de lei ou em vários.
"É uma decisão que deve ser tomada pela presidente", disse. "Começaremos a avançar em uma proposta que deve estar, obviamente, pactuada. Não será uma discussão a portas fechadas", afirmou.
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