MPSP investiga aplicações milionárias de institutos de previdência no Banco Master
Representações enviadas ao Tribunal de Contas buscam apurar investimentos realizados por quatro municípios paulistas em instituição que sofreu liquidação pelo Banco Central
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou quatro representações ao Tribunal de Contas para monitorar os aportes financeiros realizados por institutos de previdência municipal no Banco Master. A iniciativa ocorre após a instituição financeira, controlada por Daniel Vorcaro, ter sua liquidação decretada pelo Banco Central (BC) em novembro de 2025. Segundo o órgão regulador, a medida foi motivada por graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional e por uma crise severa de liquidez.
Documentos oficiais obtidos pela CNN indicam que as prefeituras de Cajamar, Araras, Santo Antônio de Posse e Santa Rita d'Oeste utilizaram recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para adquirir títulos de dívida privada emitidos pelo Banco Master.
Em Cajamar, o montante aplicado entre 2023 e 2024 somou R$ 87 milhões, o que representa 15,36% da carteira total do instituto local. Já em Araras, o volume investido em Letras Financeiras da instituição atingiu R$ 29 milhões, sendo que parte dessas operações foi concretizada após o período eleitoral de 2024, segundo a CNN.
Os municípios de Santo Antônio de Posse e Santa Rita d'Oeste também realizaram alocações. O primeiro destinou R$ 7 milhões ao banco, enquanto o segundo concentrou R$ 2 milhões em um intervalo curto de tempo, comprometendo 8,4% de seu patrimônio previdenciário.
Especialistas em finanças públicas ressaltaram para a CNN que a insolvência de uma instituição financeira pode causar a desvalorização total dos títulos nela investidos. No contexto dos RPPS — sistemas destinados exclusivamente aos servidores concursados —, a perda desses ativos impacta a sustentabilidade do fundo. Caso a rentabilidade seja nula ou negativa, o ente federativo pode ser obrigado a repor os valores para evitar déficits fiscais e garantir o pagamento futuro de aposentadorias.
Embora os investimentos no Banco Master estivessem dentro do teto legal de 20% estabelecido para essa classe de ativos, o MPSP questiona a governança dessas escolhas. As representações pedem que o Tribunal de Contas intime os comitês de investimentos para esclarecer quais medidas de mitigação de risco foram adotadas diante do cenário de fragilidade da instituição.
A prefeitura de Araras informou a abertura de sindicância interna para investigar os procedimentos de 2024 e afirmou que o caso foi encaminhado à Procuradoria Geral para providências judiciais. A gestão negou qualquer risco de atraso no pagamento dos aposentados atuais.
A administração de Cajamar declarou que o seu instituto de previdência possui autonomia administrativa e financeira. Segundo a nota, as aplicações no Banco Master seguiram a legislação vigente na época e contaram com análises técnicas especializadas.
As gestões de Santo Antônio de Posse e Santa Rita d'Oeste, assim como a defesa de Daniel Vorcaro, não enviaram manifestação para a CNN.